IPTU 2021 TO: Há isenção para mais de 27 mil famílias em Palmas – Confira!

Mais de 27.302 famílias de Palmas estão isentas do IPTU 2021 TO. 

O benefício, concedido para aliviar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19, será concedido automaticamente no lançamento do imposto. 

O decreto, que confirma a medida de isenção, está publicado no suplemento do Diário Oficial do Município (DOM), edição 2.699, por meio do Decreto 2012/2021.

Quem tem direito a isenção do IPTU 2021 TO

A isenção do IPTU 2021 TO está disponível apenas para pessoas físicas, que sejam proprietárias de um único imóvel, residencial, e que o imposto não ultrapasse R$ 179,50. 

Além disso, benefício foi estendido para proprietários de um único imóvel, que tenham idade superior a 65 anos, aposentados, pensionistas e/ou deficientes físicos impossibilitados de trabalhar e tenham renda mensal de até dois salários mínimos e o IPTU, sem os descontos, seja inferior a R$ 538,50.

Como solicitar

No caso de idosos e pessoas com deficiência que se adéquam aos critérios citados acima, é preciso solicitar o desconto em uma Unidade do Resolve Palmas. 

Para isso, é necessário apresentar documentos pessoais e do imóvel que comprovem os requisitos citados para aplicação da referida isenção. 

Ao solicitar, o pedido entrará em análise e, com a comprovação dos dados apresentados, o valor será corrigido e um novo boleto será emitido. Nele, haverá apenas a cobrança da taxa de coleta de lixo e da contribuição para o custeio da iluminação pública.