IPTU RJ 2021: Mudanças importantes geram dúvidas. Veja o que mudou!

Com a finalidade de reduzir os gastos públicos, a Secretaria Municipal da Fazenda promoveu mudanças no IPTU RJ 2021.

E essas alterações deixaram muita gente com dúvidas, por exemplo, a respeito de como o IPTU deve ser pago.

Pensando nisso, preparamos um post para acabar com todas as suas objeções quanto às mudanças no IPTU! Saiba mais a seguir.

Entenda as mudanças no IPTU RJ 2021

Neste ano, os cariocas têm a opção em pagar o IPTU 2021 adiantado. Desse modo, quem optar em quitar antecipadamente esse imposto, em cota única, vai ter desconto de 7%.

Tudo vai funcionar assim: o contribuinte vai ter acesso a um documento com dois códigos.

Por meio de um desses códigos, o contribuidor consegue pagar tudo de uma só vez — cota única. Já com o outro código, ele vai poder parcelar o imposto.

Pagamento das parcelas do IPTU

As pessoas que escolherem pelo parcelamento do IPTU RJ 2021 precisam, mensalmente, acessar o site e gerar os códigos seguintes.

Nesse site, o contribuidor encontra uma forma para debitar a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).

Reajuste no IPTU 2021

No Rio de Janeiro, o IPTU deste ano vai ter um reajuste de 4,23%. Esse percentual condiz à inflação acumulada nos últimos 12 meses por meio do IPCA-E.

Esse reajustamento, se comparado ao concedido anos atrás (de 2019 para 2020), nota-se certa semelhança.

Contenção de custos

Outra mudança no que se refere ao IPTU RJ 2021 tem a ver com reduzir os custos para os cofres públicos.

O carnê, que era enviado via Correios para cerca de 1,7 milhões de contribuintes, agora dá lugar a uma guia única.

Como está funcionando

Desde o dia 11 de janeiro, o imposto em papel começou a ser enviado para o endereço de casa dos contribuintes.

A respeito disso, vale destacar que a primeira parcela e a cota única têm o prazo de vencimento para o dia 05 de fevereiro.

Obrigatoriedade em fazer a declaração

Todos os cariocas que são contribuintes do IPTU devem declarar, bem como atualizar os cadastros de todos os imóveis declarados na prefeitura.

O proprietário de imóvel que, cometer algum erro no momento em que estiver preenchendo os dados ou mesmo não fornecer as informações necessárias, vai ser penalizado — disse o advogado David Nigri.

Confira as datas de vencimento do IPTU RJ 2021

1ª cota ou cota única: 05/02;

2ª cota: 05/03;

3ª cota: 08/04;

4ª cota: 07/05;

5ª cota: 08/06

6ª cota: 07/07;

7ª cota: 06/08;

8ª cota: 08/09;

9ª cota: 07/10;

10ª cota: 08/11.

Todos os contribuintes do município, independente dos números de inscrições imobiliárias, têm as mesmas datas de vencimento.

No entanto, após o vencimento da primeira cota, a segunda da guia solicitada vão sofrer acréscimos para as parcelas já vencidas.

Informações solicitadas no cadastro

O cidadão que é contribuinte e possui mais de uma inscrição imobiliária, vai poder apresentar as informações sobre todas elas através de uma mesma declaração.

Confira as informações que são solicitadas no cadastro, são elas:

• Número da inscrição imobiliária cadastrada;
• Endereço imobiliário;
• Documentos de identificação do contribuinte: Nome completo, CPF/CNPJ e o vínculo jurídico que possui com o imóvel;
• Expor a que as informações, que foram prestadas na declaração, se referem;
• Área edificada;
• Utilização do imóvel, dentre as seguintes especificações:

1. Não edificado;
2. Edificado e utilizado como residência; ou
3. Edificado e não possui utilização como residência.

• Imóvel com utilização específica — empresa, escola, hotel, clínica, loja etc;
• Características da construção do imóvel.