IPVA 2022 Detran MG – Consultar Valor, Calendário de Pagamento, Como Pagar

Proprietários de veículos devem se programar para pagar o IPVA 2022

Anualmente os proprietários de veículos devem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

O pagamento geralmente é feito no primeiro trimestre do ano e possui diferentes condições de acordo com o estado em que o automóvel está registrado.

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Detran MG

No estado de Minas Gerais, por exemplo, a cobrança do IPVA costuma ocorrer entre a segunda e terceira semana de janeiro e se estende até a última semana de março.

Proprietários de veículos devem se programar para pagar o IPVA 2022

Vale lembrar que a cobrança é feita de acordo com o número final da placa e o governo estadual sempre disponibiliza um prazo específico para o vencimento do IPVA.

Tabela de vencimento

Em 2021 as datas de vencimento para o pagamento do IPVA foram:

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  • Final da Placa 1 e 2: 18 de janeiro, fevereiro e março;
  • Final da Placa 3 e 4: 19 de janeiro, fevereiro e março;
  • Final da Placa 5 e 6: 20 de janeiro e 22 de fevereiro e março;
  • Final da Placa 7 e 8: 21 de janeiro e 23 de fevereiro e março;
  • Final da Placa 9 e 0: 22 de janeiro e 24 de fevereiro e março.

É importante ressaltar que as datas para pagamento do IPVA 2022 podem ser diferentes para o Detran MG. Sendo assim, é importante aguardar novos comunicados da entidade.

 Valores

Em relação às condições de pagamento, quem consegue pagar à vista e dentro do prazo estabelecido recebe um desconto de 3%.

As cobranças do IPVA também podem variar de acordo com o veículo. No entanto, os proprietários podem consultar os valores a serem pagos no site da Secretaria Estadual de Fazenda do estado a partir do número do Renavam.

Onde pagar

O pagamento do IPVA MG pode ser feito das seguintes formas:

  • Diretamente nos guichês de caixa ou terminais de autoatendimento;
  • Guia de Arrecadação 
  • Bancos credenciados 

Entre os bancos credenciados estão Bradesco, Bancoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Casas Lotéricas, Mais BB e Banco Postal.

Vale ressaltar que é necessário informar o número do Renavam em todos os casos para garantir a efetivação do pagamento.

Parcelamento

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Quem não consegue pagar o IPVA no prazo pode requerer o parcelamento dos débitos vencidos.

Para isso, basta contatar o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual por meio da Secretaria de Estado de Fazenda MG e informar o CPF ou CNPJ e o número do Renavam.

Os débitos podem ser parcelados em até 12 vezes com valor mínimo de R$200,00 ou de R$66 se for acordado por meio do Regularize.

Depois que o pagamento da primeira parcela é efetuado e não há outras restrições, o proprietário recebe o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo ou Certificado de Licenciamento Anual do ano vigente.

IPVA

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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo cobrado aos proprietários de veículos de passeio ou utilitários, caminhonetes, motocicletas, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações.

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O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo incluindo as alíquotas que variam de 0,5% a 4%.

O estado é responsável por repassar ao município de registro do veículo cerca de 50% da receita arrecadada após ter descontado o percentual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Tais valores devem ser utilizados para a prestação de serviços públicos como saúde, educação e segurança.

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Em Minas Gerais a Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, juntamente com a Subsecretaria da Receita Estadual e Secretaria de Estado de Fazenda são responsáveis pela cobrança e controle da arrecadação do IPVA.

Isenção

É importante ressaltar que nem todos os veículos são obrigados a contribuir com o pagamento do imposto.

Nesse caso, apenas os veículos usados com finalidades específicas previstas na legislação podem ser isentos do pagamento do IPVA. Entre eles estão:

  • Entidade Filantrópica;
  • Veículo de Embaixada;
  • Portador de deficiência física, visual, mental ou autista (ICMS e IPVA)
  • Condutor Profissional Autônomo – TAXISTA (ICMS e IPVA);
  • Veículo de Valor Histórico;
  • Veículo Recuperado de Roubo;
  • Veículo Sinistrado com Perda Total;
  • Veículo Objeto de Sorteio;
  • Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público;
  • Veículo Cedido em Comodato;
  • Veículo Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito;
  • Veículo de Transporte Escolar;
  • Conselho Tutelar Municipal (ICMS);
  • Doação de Veículo pelo Município ao Estado (ICMS);
  • Veículo Adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado;

A solicitação da isenção do pagamento do IPVA deve ser feita diretamente ao SIARE.

Fonte: Detran MG

Felipe CalboJornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.
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