IPVA SP: Estado permitirá o pagamento online de dívidas do imposto a partir de 10/5

O governo de São Paulo passará a aceitar o pagamento online das dívidas provenientes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nos casos em que o motorista tiver protesto em cartório, poderá ser feito inclusive o cancelamento.  

A novidade deve começar a valer a partir do dia 10 de maio, próxima segunda-feira. O principal objetivo desta medida é garantir mais agilidade na compensação dos pagamentos, fato que pode beneficiar o tanto os cidadãos, quanto o próprio estado. 

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Além disso, espera-se que a digitalização dos respectivos serviços possa diminuir o fluxo de atendimento nos espaços públicos, evitando possíveis pontos de aglomeração durante a pandemia. 

No ano de 2019, a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo conseguiu um acordo parecido com os cartórios de títulos, para que o pagamento das dívidas municipais protestadas pudesse ser feito de forma automatizada, via internet. 

trânsito em sp

Atualmente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tem 5,2 milhões de registros de pessoas negativadas pela falta de pagamento do IPVA. Há ainda outras 200 mil pendências que, todavia, são de natureza distinta.  

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De acordo com o órgão, a facilidade que acaba de ser implementada deve funcionar como um incentivo para que os contribuintes regularizem as contas com o governo.  

Pagamento de outros tributos

Aqui foi destacado o IPVA porque é o tributo com o maior índice de dívidas, o equivalente a 95% do todo. No entanto, como já foi mencionado, tem pessoas que estão no vermelho com o governo de São Paulo em razão de outros impostos.  

É o caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis (ITCMD). Se você tem pendência com algum deles, saiba que também poderá estar efetuando o pagamento pela internet a partir da próxima semana. 

Entenda como vai funcionar

Até o momento da decisão, publicada Diário Oficial do estado, aqueles com dívida protestada precisavam pagar todos os valores ao Governo Estadual primeiro e aguardar o prazo de seis dias úteis. Só então era permitido solicitar ao cartório o cancelamento do protesto.  

Agora, assim que o pagamento da dívida for realizado e a Sefaz receber a confirmação, o protesto será suspendido, sem necessidade de qualquer movimentação por parte do contribuinte. 

Em relação aos valores, o sistema já está programado para calcular a porcentagem de juros a as multas aplicáveis, conforme cada caso. Os usuários vão poder visualizar as informações de forma detalhada a esse respeito logo que acessarem o site, por meio do computador ou do celular, onde também será gerada a guia para pagamento. 

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Outra utilidade que está para ser lançada junto à plataforma é a página de consulta a protestos – totalmente gratuita. Lá será possível fazer uma série de procedimentos, como pedir cancelamento (mediante a autorização do credor), solicitar emissão de certidão, enviar a versão digital de títulos para cartórios e emitir declarações de anuência para o devedor. 

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Ludmila Catharina
Uma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Antes de atuar como redatora, participei dos programas de estágio do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal e da Câmara dos Deputados. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em Comunicação Organizacional e Estratégias Digitais no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).
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