IR 2021: Confira as consequências em não devolver o Auxílio Emergencial

Saque do auxílio emergencial
Quem recebeu o benefício e tem que declarar o IR deve incluir a informação

Contribuintes que receberam o auxílio emergencial no ano passado devem incluir o benefício na declaração do Imposto de Renda. A sonegação do recurso estará sujeita à multa.

Imposto de Renda

Quem vai fazer a declaração do Imposto de Renda em 2021 deve se atentar para a novidade deste ano. 

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Para aqueles que receberam o auxílio emergencial será necessário declarar o recurso. Em caso de descumprimento do processo o contribuinte pode ser penalizado.

Vale lembrar que a declaração do IR é obrigatória para a população com rendimentos tributáveis superiores a R$22.847,76.

Penalidades

Com a mudança no processo de declaração surgiram uma série de dúvidas sobre as penalidades em caso de não devolução do valor oferecido com o auxílio emergencial. 

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O advogado Thiago Bottino afirma que de acordo com a jurisprudência apresentada pelo próprio Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, as sonegações fiscais inferiores a R$20 mil, não serão penalizadas.

Caso o valor determinado seja alcançado pelo contribuinte a punição será aplicada em forma de multa. 

Saque do auxílio emergencial
Quem recebeu o benefício e tem que declarar o IR deve incluir a informação

Já para os casos de sonegação do IR a fim de evitar a devolução do auxílio emergencial, o sistema da Receita Federal poderá barrar o processo até que haja a inclusão do recurso.

Em relação aos impostos devidos os valores cobrados são:

  • Mínimo de R$165,74;
  • Máximo de 20% do valor do imposto devido.

Além disso, será cobrada multa de um 1% por mês ou pelos dias proporcionais com correção da taxa Selic. 

Auxílio emergencial

Aprovado em março do ano passado pelo Congresso Nacional, o auxílio emergencial foi concedido à população economicamente menos favorecida a fim de reduzir os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus.

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O auxílio emergencial foi pago a partir de abril de 2020 no valor de R$600,00 para o público geral.

No caso das mães solteiras provedoras de famílias monoparentais o valor do benefício foi de R$1.200,00.

O auxílio emergencial foi prorrogado por alguns meses e cada família brasileira foi autorizada a receber até duas cotas do recurso.

Com o avanço da pandemia, as autoridades viram a necessidade de estender ainda mais a concessão do benefício.

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Dessa vez foram oferecidas quatro parcelas no valor de R$300,00. Para as mães chefes de família monoparental a quantia foi dobrada e, por isso, receberam cerca de R$600,00.

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Recursos

Ao todo, o governo federal investiu aproximadamente R$294 bilhões e contemplou cerca de 68 milhões de beneficiários.

Em 2021 será aprovada a segunda fase do auxílio emergencial com base nos mesmos requisitos do modelo original.

Contudo, o valor médio para os novos pagamentos será de R$250,00 em quantias inferiores ou superiores conforme o perfil do beneficiário.

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Sendo assim, inicialmente as mães chefes de família monoparentais poderão receber até R$375,00. Já os beneficiários solteiros e sem filhos serão contemplados com cerca de R$175,00.

Caso a PEC do auxílio emergencial seja aprovada os valores serão pagos aos beneficiários nos meses de abril, maio, junho e julho.

Felipe CalboJornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.
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