IR: É necessário pagar Imposto de Renda em casos de desapropriação de imóveis?

Contribuintes que sofreram desapropriação de imóveis devem se atentar para as condições estabelecidas pela Receita Federal na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda. Saiba como funciona o procedimento e veja se é preciso ou não declarar.

IR e desapropriação de imóveis

A isenção do Imposto de Renda é aplicada em diversos casos e também pode ser considerada para a desapropriação de imóveis.

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Contudo, antes de sabermos se é necessário pagar Imposto de Renda em casos de desapropriação de imóveis é fundamental entender o que é e como funciona esse procedimento.

Desapropriação de imóveis

A desapropriação de imóveis, de modo geral, ocorre quando o Poder Público decide compulsoriamente transferir para si uma propriedade privada.

Para isso, o Poder Público tem como base alguns fatores respaldados por lei, bem como a necessidade pública, a utilidade pública ou o interesse social do imóvel.

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Vale ressaltar que o processo de desapropriação de imóvel ocorre somente mediante pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro.

Além disso, existem diferentes tipos de desapropriação de imóveis como:

  • Direta: a perda do imóvel ocorre em comum acordo ou por ação judicial em troca de uma indenização por necessidade pública emergencial, por utilidade pública de conveniência ao interesse da sociedade e por interesse social com finalidade de solucionar problemas sociais;
  • Indireta: a perda do imóvel ocorre de forma irregular com base em ações ilegítimas impostas por parte do Poder Público com direito de pleitear e indenização por parte do proprietário;
  • Confiscatória: a perda do imóvel ocorre de maneira compulsória em casos de cultivo de plantas psicotrópicas ou outras plantas não autorizadas sem nenhuma indenização ao proprietário;
  • Sancionatória: a perda do imóvel ocorre por conta da má utilização do imóvel, ou seja, quando a finalidade útil do imóvel não é atendida e deixa de cumprir com a função social da propriedade.

É importante ressaltar que o processo de desapropriação do imóvel ocorre em duas fases sendo elas:

  • Fase declaratória: o proprietário do imóvel é notificado da necessidade de utilização do imóvel por parte do Poder Público com o valor da indenização;
  • Fase executória:  ocorre a efetivação da transferência da titularidade do bem para o Poder Público por via judicial ou extrajudicial.

Outra questão fundamental sobre o processo de desapropriação de imóveis é o valor de indenização oferecido pelo Poder Público.

Basicamente o valor indenizatório deve ser elaborado com base no valor mínimo do mercado de imóvel mais o valor de benfeitorias e frutos. Contudo, quando o valor não é aceito pelo proprietário a estimativa da indenização é feita por um juiz.

A decisão do juiz leva em consideração os laudos de avaliação, perícia técnica, juros moratórios, juros compensatórios, correção monetária, honorários advocatícios e diversos outros recursos que envolvem o processo de desapropriação. 

Imposto de Renda

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Agora que você já sabe o que é a desapropriação de imóveis é hora de saber se esse procedimento, bem como os valores envolvidos devem ser declarados no Imposto de Renda.

De modo geral, o pagamento do Imposto de Renda é aplicado ao ganho de capital a partir da venda de um bem ou direito com valor maior do que foi investido inicialmente.

Contudo, a Receita Federal isenta o recolhimento de imposto em alguns casos, especialmente sobre ganho de capital a partir de indenização por desapropriação de imóvel para reforma agrária.

casa miniatura ao redor de moedas
Desapropriação de imóveis pode estar isenta da declaração do IR.

Por outro lado, no caso da desapropriação do imóvel urbano deve ser aplicado o cálculo do ganho de capital para saber se a declaração deve ser feita ou não.

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Porém, é importante lembrar que no caso da declaração de imóveis existem diversos descontos aplicados para o ganho de capital, como na idade do imóvel, por exemplo. 

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Sendo assim, utilizar o programa GCAP da Receita Federal para calcular os valores pode ser uma alternativa para saber se o processo de declaração do imóvel desapropriado deve ou não ser realizado para os casos de indenização.

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.
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