Senado aprova projeto que prorroga isenção do pagamento do IR para venda de imóveis

O Senado Federal aprovou na noite de ontem (26), uma proposta que prorroga até 31 de dezembro de 2021 a isenção do pagamento de Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital em casos de venda de imóvel residencial, desde que o dinheiro seja usado para adquirir outro imóvel residencial.

O Projeto de Lei (PL) 3.884/ 2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), teve um parecer favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ), na forma de um substituto.

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A matéria será analisada pela Câmara.

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Isenção do pagamento do Imposto de Renda é aprovado pelo Senado

Isenção do pagamento de Imposto de Renda

Atualmente, para que o contribuinte tenha a opção de isenção do Imposto de Renda sobre ganho de capital, o novo imóvel tem que ser comprado no prazo de 180 dias, contados a partir da venda do imóvel anterior. Vale saber que o imposto aplicado é de 15% sobre a diferença de preço.

No entanto, este novo projeto determina que o prazo para adquirir outro imóvel seja contado apenas ao fim do estado de calamidade pública, instituído pelo Decreto Legislativo 6, de 2020.

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Entretanto, o relator acolheu a emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e estabeleceu que, a isenção do pagamento de Imposto de Renda seja para que as pessoas que realizaram venda de imóvel em 2021, seja suspenso até 31 de dezembro, devido à pandemia de Covid-19.

“Considerando que o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020, produziu efeitos até 31 de dezembro de 2020, é necessário adequar a redação das proposições de forma a torná-las eficazes. Para tanto, e diante da incerteza acerca do término da pandemia, propomos a suspensão do prazo para a compra do novo imóvel residencial até o final do corrente ano, no caso de vendas ocorridas no ano-calendário de 2021, oportunidade em que esperamos que a maioria da população esteja vacinada”, explica Portinho.

Vale saber que o relatou considerou também que as emendas apresentadas pelos senadores Luiz do Carmo (MDB-GO) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foram acolhidas parcialmente, com a mudança efetuada pela emenda de Rose de Freitas. As outras quatro emendas foram rejeitadas.

Isenção do pagamento de Imposto de Renda gera discussão

Durante a discussão do projeto de isenção do pagamento de Imposto de Renda, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), retirou destaque de sua autoria, que o prazo de 180 dias ficaria suspenso enquanto estivesse vigente o estado de calamidade pública, de abrangência nacional, declarado por autoridade competente.

Mas, conforme a avaliação do relator, definir a data de 31 de dezembro no exercício financeiro atual seria mais seguro juridicamente.

De acordo com Portinho, o prazo de 180 dias foi prorrogado no exercício fiscal. Ele conta que espera que toda a população seja vacinada, pois, houve muitos prejuízos, como cartório fechado, e que muitas vezes, o contribuinte não pode exercer o direito que já lhe foi conferido.

Para ampliar o alcance da isenção, Izalci defendeu que a equiparação do imóvel residencial ao lote residencial, como previa a emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que também foi rejeitada pelo relator.

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Já a defesa da senadora Simone Tebet (MDB-MS) é favorável ao Projeto de Lei.

O PL 3.884/ 2020, que modifica a Lei 11.196, de 2005, conhecida como Lei do Bem, tramitou apensado ao PL 4.073/ 2020, ao tema correlato, de autoria da senadora Simone, mas rejeitado pelo relator.

“É melhor um pássaro na mão do que dois voando. E esse ditado resume a intenção do relator. Ainda não há segurança, se o Executivo vai sancionar ou vetar”, afirmou.

Impacto na habitação

Wellington Fagundes explica que a isenção do pagamento de Imposto de Renda, neste caso, serve como incentivo para a construção civil e impedir que o vendedor de imóvel opte por especular no mercado financeiro.

Segundo o senador, com a pandemia, o setor de habitação sofreu fortes impactos.

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Em sua avaliação, com o isolamento social necessário para controlar a transmissão do vírus, os compradores têm dificuldades em localizar um novo imóvel para comprá-lo ou para concluir a compra.

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A defesa de Fagundes é que medidas assim sejam tomadas para que os efeitos negativos da pandemia sejam minimizados.

Caso contrário, de acordo com ele, diversos setores, como o imobiliário, poderiam ser destruídos com a desistência de reinvestir o produto da venda de um imóvel residencial em um novo imóvel residencial.

Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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