MEI: Jornalistas como Microempreendedores Individuais? Senado aprova texto-base de PL

A partir de agora, jornalistas poderão se tornar Microempreendedores Individuais. Isso porque o texto-base de um projeto de lei que permite à categoria trabalhar como MEI foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (14).

Até então, os jornalistas freelancers se enquadravam como microempresas ou empresas de pequeno porte, mas não como MEI. Mas com a aprovação do projeto de lei, os profissionais da categoria terão uma carga tributária menor.

Entre os tributos isentados aos Microempreendedores Individuais, estão:

• Imposto de Renda;
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Além disso, a cobertura da Previdência Social é garantida. No entanto, apenas jornalistas com receita anual de até R$ 81 mil poderão se tornar MEI.

Inclusão de outras categorias

Assim como os jornalistas poderão se tornar microempreendedores Individuais, existe a possibilidade de outras categorias serem incluídas no projeto de lei. Senadores visam acrescentar profissionais que atuem nas áreas de produção cultural, publicidade e corretores de imóveis.

Porém, há chances de o presidente Jair Bolsonaro vetar o projeto por recomendação da equipe econômica do governo. Além disso, os senadores podem retirar os destaques do texto-base e apresentar os projetos separados para as demais categorias.

O projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados após a resolução do impasse.

Como se tornar MEI?

Ao se cadastrar no MEI, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem mais facilidade em abrir contas bancárias, pedir empréstimos e emitir notas fiscais. Mas também tem direitos e deveres de uma pessoa jurídica.

Entre os benefícios do MEI, estão:

• Auxílio-maternidade;
• Afastamento remunerado por problemas de saúde;
• Aposentadoria.

Para ser registrado como microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais. 

Para ser MEI, é necessário se enquadrar nos seguintes critérios:

• Faturar até R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 mil por mês;
• Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
• Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

O microempreendedor individual terá como despesas apenas o pagamento mensal do Simples Nacional. Confira os valores abaixo:

• Comércio ou indústria – R$ 53,25;
• Prestação de serviços – R$ 57,25;
• Comércio e serviços juntos – R$ 58,25.

Para se inscrever no MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e realizar o cadastro. No mesmo site, é possível realizar alterações, impressão de DAS, declaração anual ou baixa.