Nova lei obriga empresas da construção civil a contratar 5% de mão de obra feminina

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher acaba de obter a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 5358/20. O texto estabelece que empresas da construção civil contratem no mínimo 5% de mão de obra feminina para a ocupação de cargos operacionais. 

Na visão do autor do projeto, o deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), a obrigatoriedade se faz necessária porque existe crescimento no número de mulheres com domínio das atividades praticadas no setor, mas mesmo assim boa parte das empresas não abre vagas para elas de forma espontânea. 

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Empresas de médio e pequeno porte que ainda resistem, por força de pensamentos arcaicos e discriminatórios, em absorver mão de obra feminina terão que experimentar o quão enganadas estavam em seus preconceitos”, explica a deputada e relatora do projeto, Aline Gurgel (Republicanos-AP). 

Nova lei obriga empresas da construção civil a contratar 5% de mão de obra feminina
Projeto visa ampliar o leque de possibilidades profissionais para as mulheres | Imagem: Reprodução Google

Oposição ao projeto 

A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), por outro lado, decidiu votar contra o projeto, justificando que não existem razões para submeter as empresas à uma lei de cotas para o gênero feminino. A parlamentar alega que as contratações devem seguir unicamente critérios de capacitação, mérito, idoneidade moral e de interesse. 

Como justificativa para o voto contrário, também foi dito que a priorização dos homens para a ocupação das vagas de construção civil se deve a “questões fisiológicas”, pois há necessidade de grande esforço físico e a tolerância das mulheres para o serviço pesado seria menor. 

Cresce número de mulheres na construção civil 

O levantamento feito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) aponta o setor de construção civil como o principal gerador de empregos nos primeiros 10 meses de 2020. Neste período, o Ministério da Economia afirma que foram registrados novos 138.409 empregos formais, o que representa o melhor desempenho em sete anos. 

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Entre os postos de trabalho criados, observa-se o crescimento da atuação feminina, que já vinha aumentando em aproximadamente 50% ao longo dos últimos dez anos. Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que mais de 200 mil mulheres estejam trabalhando na construção civil brasileira atualmente. 

É importante ressaltar que o setor pede cada vez mais mão de obra qualificada, diante da rápida evolução maquinária e da automação de obras. E como evidenciam os dados do Quero Bolsa, as mulheres estudam mais que os homens e tendem a buscar mais aperfeiçoamento. Portanto, as contratações de mulheres no setor da construção civil podem se tornar uma tendência positiva tanto para elas, quanto para as empresas. 

O compilado divulgado pela McKinsey Global Institute (MGI) indica que até 2030 deve haver um crescimento global de 10% de mão de obra feminina. Para que isso se concretize, no entanto, as empresas precisam abrir mais oportunidades para conhecer a performance delas. 

Próximos passos da tramitação  

O projeto de lei em questão será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como cidadão, é possível compreender o passo a passo da tramitação por meio deste link. 

Fontes: Câmara dos Deputados e Sebrae. 

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Uma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Antes de atuar como redatora, participei dos programas de estágio do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal e da Câmara dos Deputados. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em Comunicação Organizacional e Estratégias Digitais no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).
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