Orçamento 2021: Presidente sanciona Lei Orçamentária Anual – Veja o que foi decidido!

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual de 2021. 

A sanção aconteceu às pressas, já no último dia de prazo, após um impasse com o Congresso sobre aumento de emendas parlamentares e redução de gastos obrigatórios. 

O texto foi publicado no Diário Oficial da União na madrugada desta sexta – feira, dia 23/04. 

presidente jair bolsonaro
Orçamento 2021: Presidente sanciona Lei Orçamentária Anual – Veja o que foi decidido

Lei Orçamentária Anual: O que foi decidido?

Conforme anunciado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a decisão que desatou o impasse orçamentário foi:

  • veto definitivo de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, sendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias (facultativas) do Executivo;
  • bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões, que não foram detalhados pela Secretaria-Geral da Presidência. 

Esse bloqueio de R$ 9 bilhões é baseado no teto de gastos. Ele visa impedir que o governo eleve demais as despesas e fique acima da inflação registrada no ano anterior, o que desequilibraria  as contas e poderia trazer aumento nas dívidas. 

Com isso, esses gastos só podem ser retomados se as previsões para a economia forem revisadas e houver mais “espaço”, ou seja, um aumento no teto.

A previsão para esse ano já foi feita. Ela é resultado de um projeto aprovado pelo Congresso no fim de março que estabeleceu as receitas e despesas federais.

O texto estima um rombo de até R $247,1 bilhões nas contas públicas em 2021.

Por isso, foi necessária a liberação de crédito extraordinário para executar ações consideradas necessárias. O dinheiro e as ações serão divididas dessa forma: 

  • R$ 20 bilhões para enfrentamento da Covid-19;
  • R$ 10 bilhões para renovação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm);
  • e mais R$ 5 bilhões para o Pronampe, linha de crédito para socorrer pequenas e médias empresas.

Rombo Fiscal

A Lei Orçamentária Anual, como dito acima, já prevê um grande rombo nas contas públicas. 

Somando com os R$ 44 bilhões do auxílio emergencial e outras despesas da área da saúde que ficaram fora do teto de gastos no ano passado, o total de despesas fora do previsto e do ideal deve superar os R$ 100 bilhões.

Segundo a análise de técnicos ouvidos pelo Portal G1, com a retirada desses gastos, o governo encontrou a fórmula legal para sancionar o Orçamento de 2021 sem que o presidente tenha o risco de cometer um crime de responsabilidade fiscal.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Orçamento de 2021 manterá o compromisso com a responsabilidade fiscal e com a saúde da população. 

Vale ressaltar que somente os gastos extraordinários relacionados com a pandemia foram excluídos da meta de resultado primário das contas públicas.

Entretanto, os aliados do presidente no Congresso pedem que, ao longo do ano, o Palácio do Planalto busque encontrar espaço para recompor pelo menos parte do que será cortado das emendas.

Outros vetos

O presidente também vetou a autorização que havia sido dada para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do DF. 

Essas entidades de segurança são pagas com verba federal. 

Segundo a Secretaria Geral da Presidência, apesar de reconhecer a importância dessas forças de segurança, o veto foi necessário por motivos fiscais: 

“Embora se reconheça o mérito dessa proposta, o veto foi necessário por motivos fiscais, uma vez que a criação desses cargos não estava autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem possui espaço no orçamento”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.

Atraso na entrega da Lei Orçamentária Anual

Normalmente, o orçamento é aprovado pelo Congresso no ano anterior. Porém, devido à pandemia e desentendimentos, a aprovação da Lei Orçamentária Anual só aconteceu agora. 

De forma geral, o texto orçamentário define que:

  • as receitas somarão R$ 4,324 trilhões;
  • as despesas somarão R$ 4,324 trilhões;
  • o déficit primário nas contas públicas poderá chegar a R$ 247,1 bilhões;
  • a estimativa do rombo global para o setor público é R$ 251,1 bilhões (incluindo empresas estatais, estados e municípios).

Amanda Lino
Jornalista com mais de 8 anos de experiência. Trabalhou como redatora, repórter e produtora na emissora Nossa Rádio FM e produtora na Metropolitana AM, depois foi diretora-geral do conhecido podcast Mamilos, passou por algumas agências de São Paulo e Rio de Janeiro e agora, além de colaboradora da WebGo Content, é Copy Content na In House da divisão agrícola da Bayer e Host/Criadora do podcast "Me Empresta Seus Óculos".
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