Licença nojo: O que é? Como funciona? Quem tem direito? Conheça!

A licença nojo é um direito dos trabalhadores, garantido pela CLT, para casos em que o funcionário precisa se afastar ou faltar ao serviço por motivo de luto familiar. Também conhecida como licença óbito, a garantia permite que o colaborador se ausente do trabalho por até nove dias, sem sofrer prejuízos.

O trabalhador pode recorrer à licença óbito em casos de falecimento dos seguintes familiares:

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  • Ascendentes: pai, mãe, avôs, avós, bisavós, bisavôs;
  • Descendentes: filhos, filhas, netos, netas, bisnetos, bisnetas.

Quando o colaborador solicita a licença óbito, ele fica amparado por lei durante o período de afastamento e não tem nenhum na remuneração. 

mulher próxima a um caixão com flores

Licença nojo: quem tem direito?

Tem direito à licença óbito quem trabalha com regime CLT e servidores públicos. No primeiro caso, o colaborador pode ficar afastado por até 2 dias úteis consecutivos, “em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica”, conforme o artigo 473.

Mas as regras e prazos de licença óbito são diferentes para funcionários públicos, segundo os critérios definidos na Lei nº 8.112/90, artigo 97, que define situações em que o servidor poderá se afastar do serviço sem ter prejuízos.

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Conforme a legislação, funcionários públicos têm direito a se afastar por 8 dias consecutivos após o falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. Mas existem variações conforme as leis de cada estado e município, que possuem a liberdade de definir critérios próprios.

Já no caso de professores, a licença pode se estender por até nove dias consecutivos, sem qualquer prejuízo salarial ao trabalhador. Existe uma seção específica para os educadores da Consolidação das Leis do Trabalho.

Como tirar licença óbito?

Não existe nenhum processo burocrático complexo para que o colaborador solicite a licença nojo. Basta informar o acontecido ao setor de RH da empresa ou ao gestor direto. 

Mas é preciso ficar atento, pois passado o período de licença óbito, o funcionário deve apresentar uma cópia da certidão de óbito do familiar falecido. Em casos de morte do cônjuge, por exemplo, é preciso entregar a certidão de casamento ou união estável.

Após entregue os documentos solicitados, o colaborador terá suas faltas justificadas e nenhum centavo será descontado do salário mensal.

Documentos exigidos

Como dito acima, existem alguns documentos que precisam ser entregues à empresa após o funcionário retornar da licença. Confira abaixo quais são:

  • Certidão de casamento;
  • Certidão de união estável;
  • Conta bancária conjunta;
  • Certidão de nascimento de algum filho do casal;
  • Comprovante de endereço.
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Sabemos que perder um ente querido é muito doloroso, e muitas pessoas têm grande dificuldade de lidar com o luto. Em alguns casos, o colaborador precisa de mais alguns dias para se recompor. 

Se você está passando por esta dificuldade, não hesite em conversar com seu gestor. Conversando de forma aberta, você pode entrar em um acordo com a empresa e ganhar mais alguns dias de afastamento para se recompor, sem descontos salariais.

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Jornalista formada pela Universidade Luterana do Brasil de Canoas/RS. Repórter, apresentadora, roteirista e redatora, com experiência em rádio, televisão e online.
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