O licenciamento é um tributo cobrado pelo Departamento de Trânsito de todos os estados brasileiros, inclusive o Pará.
A cobrança do licenciamento é realizada a fim de que o Detran PA possa identificar a regularização do automóvel em relação às condições e leis impostas para a circulação de veículos.
Sendo assim, por meio do licenciamento é possível verificar se o IPVA, DPVAT e possíveis multas estão em dia com o Detran do estado.
Licenciamento
Para comprovar que todos os processos burocráticos vinculados ao veículo estão em dia, os proprietários dos automóveis devem emitir o documento de licenciamento.
A posse e o porte do licenciamento são indispensáveis durante a circulação dos carros, motos, ônibus e caminhões.
A não regularização do licenciamento e a não apresentação do documento para as autoridades de trânsito pode acarretar na aplicação de multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação e até apreensão do veículo.
Sendo assim, é extremamente importante providenciar o pagamento do licenciamento e a emissão do documento.
Consulta
A fim de orientar os contribuintes sobre a situação em que se encontra o licenciamento dos veículos, o Detran PA disponibiliza consultas pela através do site do Detran PA. Veja o passo a passo de como consultar:
- Acesse o site oficial da Detran PA;
- Informe o número do RENAVAM e a placa do veículo;
- Informe os caracteres contidos na imagem gerada automaticamente pelo site;
- Selecione a opção “Confirmar” para seguir com a sua consulta.
Ao ter acesso ao ambiente de consulta é possível verificar possíveis pendências burocráticas, como multas e pagamentos, além de verificar o valor do licenciamento.
Valor
Antes de saber qual o valor a ser pago pelo licenciamento é importante saber que a cobrança é feita com base em um calendário anual, podendo o pagamento ser feito à vista com desconto ou de forma parcelada.
Além disso, a cobrança do licenciamento é feita conforme o último dígito da placa do veículo. Veja abaixo:
- Placa Final 1: 29-jan, 26-fev e 31-mar;
- Placa Final 2: 26-fev, 31-mar e 30-abr;
- Placa Final 3: 31-mar, 30-abr e 31-mai;
- Placa Final 4: 30-abr, 31-mai e 30-jun;
- Placa Final 5: 29-mai, 31-jun e 30-jul;
- Placa Final 6: 30-jun, 30- jul e 31-ago;
- Placa Final 7: 30-jul, 31-ago e 30-set;
- Placa Final 8: 30-ago, 30-set e 29-out;
- Placa Final 9: 30-set, 29-out e 30-nov;
- Placa Final 0: 29-out, 30-nov e 29-dez.
Vale ressaltar que essas datas são referentes ao calendário de 2021 para que o contribuinte tenha uma ideia do período empregado. As datas para o próximo ano ainda não foram anunciadas pelo Detran PA.
CRLV-e
O CRLV- e é uma versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e possui o mesmo valor jurídico que o documento impresso.
Entre as principais vantagens em utilizar o documento virtual estão o fácil compartilhamento das informações, pois o CRLV pode ser exportado em formato PDF com assinatura digital, evitando o uso do papel para impressão e do scanner ou câmera para digitalizar cópias. Além disso, também dispensa o reconhecimento cartorial da cópia digital.
Outra vantagem é a autenticidade, bem como a confiabilidade da validade do documento.
Quem quiser utilizar a versão digital do CRLV pode fazer o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito e cadastrar as informações relativas ao documento. O app também disponibiliza a versão digital da CNH.
Segunda Via
A emissão da segunda via do licenciamento deve ser feita pelo site do Detran PA, juntamente com o processo de consulta. Basta solicitar a impressão de um novo documento na aba indicada.
Planejamento
Além da cobrança do licenciamento, anualmente os proprietários de veículos devem pagar outros tributos importantes para a regularização dos automóveis.
Alguns desses tributos são conhecidos como IPVA e DPVAT. A obrigatoriedade do pagamento é imposta a todos os donos de veículos, com exceção de carros fabricados há mais de 15 anos.
Para saber mais sobre a isenção do pagamento desses e de outros tributos é necessário entrar em contato com o Departamento de Trânsito do Pará.
Fontes: Licenciamento 2022 PA.
