Licenciamento MG: Estado prorroga exigência do CRLV 2020 para 1/7

crlv sendo impresso

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou que vai ampliar a data de validade do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente a 2020. Com isso, o vencimento passará a ocorrer apenas em 1º de junho.  

O principal objetivo desta medida é descentralizar o peso das despesas tributárias. Afinal, boa parte da população está enfrentando dificuldades financeiras, em razão das restrições de funcionamento que foram aplicadas ao comércio para conter a onda de contaminação. Em tempos normais, o CRLV atualizado já estaria sendo exigido. 

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Para os agentes de fiscalização, o motorista deverá apresentar o documento de 2019. Este, por sua vez, precisa estar regular. Tanto o modelo físico, quanto o digital serão aceitos. Em caso de atraso no pagamento será aplicada multa de R$ 88,38 – conforme estabelece o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

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Atenção aos juros

É importante lembrar que o licenciamento de 2020 só poderá ser pago se o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estiver em dia. O Seguro DPVAT e eventuais multas também devem ser quitados primeiro. 

Tratando-se de 2021, o prazo para o pagamento da 3ª parcela do IPVA venceu no dia 24 de março, enquanto que o prazo para o licenciamento terminou em 31 de março. Aqueles que tiverem com esses tributos pendentes terão de arcar com os juros. Além disso, a total ausência de pagamento leva à inscrição do nome na Dívida Ativa. 

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CRLV Digital

O CRLV Digital possui as mesmas informações que constam no documento impresso e, portanto, sua validade jurídica é equivalente. Para ter acesso a essa versão, é necessário que o proprietário tenha quitado o licenciamento do veículo do ano em questão.  

Se já tiver feito isso, basta instalar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e inserir seus dados e os dados do veículo. A ferramenta é gratuita e pode ser acessada com celulares Android ou iOS, mesmo quando não houver conexão com a internet. 

O condutor que optar por usar o CRLV Digital deve ficar atento, no entanto, ao nível de bateria do aparelho. Pois se estiver com o celular descarregado e for parado em uma operação de trânsito, tal como as blitz, estará sujeito a sofrer notificação.  

Para evitar esse transtorno, recomenda-se ter em mãos também a versão impressa, que pode ser emitida gratuitamente no site do Departamento de Trânsito (Detran). Confira o passo a passo de como obter: 

  1. Abra o formulário eletrônico e preencha o número de placa, o Renavam, o seu CPF ou CNPJ e o CRV;  
  2. Confirme o re-captcha e clique em “Avançar”;  
  3. Pronto, o CRLV será exibido. 

Valor e como pagar 

A cada ano a taxa do CRLV, ou simplesmente licenciamento, é alterada com base nas determinações da Secretaria de Estado da Fazenda. A taxa estipulada para 2020 é de R$ 112,40 para veículos de Minas Gerais. A guia de pagamento pode ser emitida pelo portal do Detran.

Lá, proprietários de veículos que ainda não têm o CRLV de 2019 ou de 2020 conseguirão verificar se há débitos provenientes do IPVA, seguro obrigatório, Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo e/ou multas. 

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Ludmila CatharinaUma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Antes de atuar como redatora, participei dos programas de estágio do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal e da Câmara dos Deputados. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em Comunicação Organizacional e Estratégias Digitais no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).
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