Medicamentos podem ficar 18% mais caros com a reforma do Imposto de Renda

Os medicamentos podem ficar mais caros! Essa é a resposta dos votos que aconteceram na Câmara dos Deputados. Na última quarta-feira (01), foi aprovado por 398 votos a 77, o texto base do projeto de lei 2337, parte da segunda fase da Reforma Tributária.

A medida determina alterações no Imposto de Renda, o que pode impactar no valor de mais de 18 mil produtos farmacêuticos, conforme explicou o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) ao portal IG Economia.

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Medicamentos ficarão mais caros. Foto: Istock
Medicamentos ficarão mais caros. Foto: Istock

Medicamentos podem ficam mais caros. Prepare os bolsos!

De acordo com a corporação, é esperada alta de 12% nos preços. No entanto, o aumento pode chegar até mais de 18% no caso do Sistema Único de Saúde (SUS), pela cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pois alguns convênios vinculam a isenção ao benefício federal de isenção do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O presidente-executivo da Sindusfarma, Nelson Mussolini, afirma que sem a reforma-administrativa, a tributária perde o sentido, “principalmente essa proposta que nem ao menos reduz a burocracia e, no final, quem pagará a conta será o consumidor de medicamentos”, disse ao IG.

Saiba que o imposto de Cofins e PIS são contribuições de competência da União, que tem como destino o financiamento da seguridade social.

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Isso significa que ele serve para assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A lista de substâncias livres de PIS-Cofins contempla remédios de uso contínuo para o tratamento de doenças de larga incidência, como câncer, hipertensão, Aids, doenças cardíacas e diabetes, além de antibióticos, anti-inflamatórios e remédios contra hepatite, alergias, próstata, artrite, etc”, exemplificou o sindicato, conforme publicado pelo portal IG.

Mussolini lembra que é preciso encaminhar a reforma administrativa para depois discutir a tributária: “Antes de definir quanto quer arrecadar, a sociedade brasileira precisa definir quanto quer gastar”, disse em nota ao IG.

Medicamentos mais caros

Na avaliação do Sindusfarma, este projeto aumenta a “absurda carga tributária dos medicamentos, que já é de 32% no preço final ao consumidor, sendo que a média mundial é de 6%”.

Foram votados na última quinta-feira (02) os destaques do texto e todas as medidas que passaram a valer a partir do dia 01 de janeiro de 2022.

Saiba que algumas modificações previstas pela proposta, além da extinção de certos benefícios fiscais, como o fim das isenções do PIS-Cofins dos medicamentos, são: a cobrança do tributo sobre lucros e dividendos pelas corporações aos acionistas e a diminuição do Imposto de Renda das empresas.

Alterações no Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (02), o texto-base referente às alterações no Imposto de Renda. Fora, 398 votos a favor e 77 contra.

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Vale saber que ainda acontecerá a votação dos chamados destaques (alterações na PL). Após o parecer, a proposta seguirá para o Senado Federal.

Alterações para pessoa física:

A proposta afeta diretamente a declaração para pessoas físicas. Estão previstas alterações na tabela do IR, bem como aumento da taxa de isenção.

Por isso, quem ganha até R$ 2,5 mil estará isento do Imposto de Renda, representando um aumento de 31%, se comparado ao limite atual de R$ 1,9 mil.

Essa alteração também representará mudanças na demais faixas do Imposto de Renda, em menor proporção.

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As informações oficiais indicam que essas medidas significarão um aumento de 5,6 milhões de novos isentos no país, um montante de 16,3 milhões.

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Veja a tabela divulgada pelo site Jornal Contábil:

Tabela de alteracao Imposto de Renda Pessoa Física. Fonte Jornal Contabil
Tabela de alteração Imposto de Renda Pessoa Física. Fonte: Jornal Contábil

É importante saber que foi retirado do texto a limitação de renda para contribuintes que desejam realizar a declaração simplificada, quem escolhe essa opção pode abater 20% sobre a soma dos rendimentos tributados no Imposto de Renda.

Na proposta inicial, apenas os contribuintes com renda mensal de R$ 3.333 ou R$ 40 mil ao ano poderiam realizar a declaração simplificada.

Alterações para empresas

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Em relação às empresas, deve permanecer no texto a taxação de 20% sobre os lucros e dividendos no que tange ao Imposto de Renda. Saiba que os fundos de investimentos em ações não se incluem nesta taxação.

Na última versão, era previsto um corte de 7% da alíquota no Imposto de Renda de empresas (IRPJ), de 15% para 8%, além da redução de um ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em relação à diminuição de incentivos tributários de determinados setores. Desta forma, passará de 9% para 8%.

Segundo a análise das mudanças de secretários estaduais de fazendo, a estimativa é uma perda anual de R$ 9,5 bilhões para os cofres públicos de estados e municípios.

Fonte: Portal IG Economia e Jornal Contábil 

Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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