Medida Provisória do BEm é aprovada: saiba o que vai mudar

A Câmara dos Deputados fez a aprovação, por 304 votos contra 133, do texto-base da Medida Provisória, da qual faz a renovação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – BEm.

Ela prevê a diminuição ou a suspensão dos salários e da jornada de trabalho por meio do pagamento de um benefício emergencial destinado para os trabalhadores. Os parlamentares também devem fazer a análise das propostas de modificação desse texto, chamado de destaque.

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Porém, ainda não há uma data certa para que essa votação seja novamente feita, mas, depois disso, a matéria será enviada para o Senado para que demais trâmites sejam realizados.

Medida Provisória do BEm é aprovada: saiba o que vai mudar
Medida Provisória do BEm é aprovada: saiba o que vai mudar. Foto: Reprodução/Portal Contábeis.

Essa proposta tem como intenção ajudar aos trabalhadores que possuem carteira assinada, além dos contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

A Medida Provisória 1045/21 retomará algumas ações que foram feitas pelo governo no ano de 2020, de maneira a diminuir os efeitos da covid-19 causados na economia brasileira.

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O relator dessa matéria, o deputado Chrstino Aureo, acrescentou a esse texto uma permissão para que os sindicatos exerçam algumas atividades econômicas, das quais não sejam de cunho de competição com o mercado.

Além disso, existem as regras para recebimento desse benefício para gestante com a diminuição ou encerramento do contrato de trabalho.

Apesar do encerramento da vigência do referido estado de calamidade pública, temos observado o agravamento da pandemia de covid-19, inclusive com o surgimento de novas cepas, possivelmente com maior potencial de contágio. Em razão desse cenário, foi editada a MPV em questão, com normas protetivas do emprego e da renda”, discorreu o deputado.

Mudanças para os jovens

Esse texto ainda tem como previsão o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego – PRIORE -, do qual é destinado para garantir a entrado no mercado de trabalho para pessoas entre 18 até 29 anos, com o primeiro emprego com CLT.

Esse planejamento também é para aqueles que tenham mais de 55 anos e que estejam sem vínculos empregatícios há mais de 12 meses, diminuindo assim o índice de desocupação dos mesmos.

A contratação no modelo do Priore pode ser feita no tempo de 36 meses, começando a contar da data da publicação da lei, sendo que esse contrato será válido pelo tempo máximo de 24 meses.

O programa ainda estabelecerá algumas alíquotas menores para realizar o recolhimento do FGTS, além do pagamento do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) para aquele empregado que forem contratado via Priore.

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Por isso, se esse for o seu caso, é indicado que fique atento as demais atualizações do governo, além daquelas que podem ser feitas rapidamente aqui em nosso site.

Quais serão os impactos?

Por meio da justificação da proposta, o Executivo Federal realizou uma argumentação de que o principal objetivo do programa é o de gerar a preservação dos empregos, assim como a continuidade das atividades das empresas, de forma a diminuir o impacto econômico, que foi causado principalmente pelas medidas de isolamento tomadas.

Conforme o governo divulgou, durante o ano passado, o programa conseguiu preservar o emprego e a renda de mais ou menos 10,2 milhões de trabalhadores por meio de acordos, dos quais tiveram a colaboração de mais de 1,5 milhões de empresas.

O benefício foi pago por meio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

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Esse texto da MP tem como previsão a redução dos salários, ou, a suspensão dos contratos nesses moldes de 2020.

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Os acordos feitos de maneira individual por entre os empresários e os trabalhadores, podem ser da diminuição da jornada de trabalho e dos honorários, dentro dos percentuais entre 25, 50 ou 70%.

Do contrário, o governo fará o pagamento mensal para o trabalhador do Benefício Emergencial, que é correspondente ao valor do percentual que foi diminuído, onde se tem como referência o valor da parcela do seguro-desemprego do qual o indivíduo possui direito.

Por isso, é interessante que você fique atento para verificar o seu momento de inscrição, principalmente se estiver dentro dos pré requisitos citados acima.

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Continue acompanhando nosso site para saber mais sobre as novidades que podem acontecer em breve, quais serão as datas de inauguração do benefício e tudo que é importante para melhorar sua vida pelos benefícios sociais,

Fonte: Agência Brasil e Blog do Vestibular.

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Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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