MEI Caminhoneiro: Conheça os benefícios que o projeto promete

O senador de Santa Catarina, Jorginho Mello, compartilhou em suas redes sociais, na última segunda-feira (15), sobre a aprovação do Projeto de Lei (147/20130), o Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro.

O Projeto de Lei, de acordo com a publicação, foi aprovado pelo senado, mas segue para votação na Câmara dos Deputados, onde contará com a relatoria da deputada Caroline De Toni (PSL).

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caminhoneiro

Em sua publicação, Mello diz que o projeto vai ao encontro de muitas demandas da categoria, que atualmente reúne quase um milhão de trabalhadores no Brasil.

“Ter um CNPJ para comprar acessórios por preços mais justos, pagar menos impostos, ter acesso a crédito decente, negociar o serviço sem intermediadores”, escreveu.

Além disso, Jorginho de Mello listou em sua publicação dez benefícios que os caminhoneiros terão com o projeto. Veja:

  • Teto diferenciado para a categoria: autônomos que faturam até R$ 300 mil podem se enquadrar;
  • Novas oportunidades de trabalho: será mais fácil ser encontrado por empresas, existirá a possibilidade de participar de licitações e prestar serviços para o poder público;
  • Negociação direta: frete com embarcadores, sem pagamento por intermediação de agências;
  • Mais segurança: mais de 600 mil caminhoneiros terão a oportunidade de sair da informalidade;
  • Crédito mais fácil: com CNPJ será mais fácil conseguir empréstimo;
  • Menos impostos: como autônomos, os caminhoneiros pagam 20% de INSS. Com o MEI, essa taxa cai para 11% sobre o salário mínimo;
  • Melhores preços para compras de peças e planos de financiamento de caminhões;
  • Benefícios previdenciários: auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte para a família;
  • Apoio técnico oferecido pelo Sebrae para os trabalhadores que quiserem melhorar seus negócios;
  • Melhor organização: o caminhoneiro terá à disposição um relatório mensal de todas as atividades, o que permite maior controle de suas demandas e administração financeira.

MEI Caminhoneiros: quais as principais mudanças?

Para agradar a categoria, o Governo Federal pretende criar novas medidas, como a regulamentação do MEI para os caminhoneiros autônomos.

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No entanto, este assunto é antigo, já que aguarda votação na Câmara, após ter sido aprovado pelo senado, no ano de 2019.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro pediu prioridade no tema, já que o projeto pode oferecer muitos benefícios para estes profissionais, como vimos acima.

MEI

O MEI foi estabelecido Lei Complementar n.º 128/2008, para formalizar as atividades desenvolvidas por autônomos e diminuir as burocracias que existem para a criação de uma empresa no país.

É importante saber que essa categoria também possui alguns critérios, como faturar até R$ 81 mil por ano.

Além disso, a atividade desenvolvida precisa estar entre as permitidas ao MEI (Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018).

Vale saber que ao se tornar um MEI, não é permitido participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.

MEI Caminhoneiro

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Um dos diferenciais para o MEI Caminhoneiro está no faturamento: o projeto propõe renda anual de até R$ 405 mil.

A justificativa para este valor é que os caminhoneiros utilizam grande parte da receita bruta para o pagamento de materiais e insumos necessários para suas atividades, o que compromete seu faturamento real.

“A receita do caminhoneiro não é a total, porque tem que eliminar o total de custos”, ressaltou o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos.

Dentre os gastos, citamos a manutenção, pneus, pedágios e combustível.

Por este motivo, o presidente já retirou o imposto sobre a importação dos pneus e disse que pretende zerar os tributos sobre o combustível.

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Se este Projeto de Lei for aprovado, será feita a alteração no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e na composição do comitê do Simples Nacional.

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Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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