MEI: Como declarar seu Imposto de Renda e DASN-SIMEI?

O Brasil conta com 11,3 milhões de Microempreendedoes Individuais (MEIs), no entanto, a maioria se esquece de declarar Imposto de Renda como Pessoa Jurídica e Pessoa Física.

O MEI precisa declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), caso ele se encaixe no público que é obrigado a reportar seus bens e ganhos referentes ao ano de 2020.

Publicidade

Publicidade

Vale lembrar que o prazo de entrega segue até 30 de abril, às 23h59 no horário de Brasília.

ir 2021

Neste ano, precisam declarar o Imposto, os contribuintes que:

  • Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, em 2020;
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil;
  • Tinham patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2020;
  • Fizeram operações na Bolsa;
  • Optou pela isenção do imposto cobrado sobre o ganho na venda de imóvel, ao usar o valor obtido para comprar outro imóvel em até 180 dias após a venda.

Como declarar Imposto de Renda 2021 como MEI?

Atualmente, existem duas metodologias para o MEI declarar seus ganhos no IRPF 2021. Veja:

Publicidade

Publicidade

Metodologia Contábil: ela é indicada para quem tem controle de caixa e o empreendedor deve montar uma planilha com seus ganhos e despesas mensais.

A diferença entre o faturamento e os custos é o lucro real do MEI e é esse lucro que deve ser declaro no IRPF, acessando a categoria de “Rendimentos isentos e não tributáveis”, na linha 13.

Metodologia Presunção: ela serve para o empreendedor que não tem controle de caixa.

O governo, então, assume os percentuais de rendimentos isentos com base na atividade desempenhada pelo MEI, sendo:

  • 8% do faturamento é isento para comércio, indústria e transporte de cargas;
  • 16% para transporte de passageiros;
  • 32% para serviços em geral.

Para entender melhor, veja este exemplo:

Um microempreendedor individual que atua com serviços faturou no ano de 2020 um valor de R$ 60 mil.

Publicidade

Publicidade

Ele deve calcular a parcela do seu faturamento isento de impostos: R$ 60 mil (seu ganho) x 32% (taxa para serviços) = R$ 19,2 mil.

Esse valor deve ser declarado no IRPF, na categoria de “Rendimentos isentos e não tributáveis”, linha 13 e o MEI não precisa conhecer suas despesas.

Vale saber que a Receita Federal aceita as duas metodologias, mas a primeira opção é a melhor para dar uma dimensão real do lucro do MEI.

Lembre-se que o MEI só é obrigado a declarar seus rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 40 mil, ou caso ele se enquadre nos exemplos citados.

Publicidade

No entanto, é muito importante que ele preencha o IRPF, mesmo que não atinja o valor.

Publicidade

O que é DASN-SIMEI e como declarar no IRPF?

Muitos empresários não sabem, mas além de eles declararem seu faturamento referente ao ano anterior pelo IRPF, é preciso fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Essa é a declaração do MEI em sua pessoa jurídica.

Na DASN-SIMEI, o MEI precisa informar se contratou ou não um funcionário, já que essa modalidade permite a contratação de apenas uma pessoa.

Mesmo que ele não tenha faturado nada em 2020, deve entregar a declaração com o valor do faturamento zerado.

Publicidade

Publicidade

Os microempreendedores de 2020 precisam entregar a declaração até 31 de maio de 2021, mas quem se tornou ou vai se tornar MEI neste ano (2021), deve declarar seus ganhos na DASN-SIMEI apenas em 2022.

Não entregar a DASN-SIMEI gera multas

MEIs que não entregarem a DASN-SIMEI no prazo terão que pagar multas.

Quando este documento é feito após o prazo, junto do recibo de entrega da declaração, são emitidos uma notificação de lançamento da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED) e um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), para que o contribuinte faça o pagamento imediato.

Qual o valor da multa?

O cálculo da multa é feito pela diferença entre o dia seguinte ao término do prazo fixado e o dia efetivo de entrega da DASN-SIMEI.

A cobrança mínima é de R$ 50, ou de 2% por mês-calendário atrasado, caso o valor ultrapasse R$ 50.

Saiba que os 2% incidem sobre o montante de tributos decorrentes dos dados informados na DASN-SIMEI.

A cada mês, são acrescentados 2% até um limite de 20% do total de tributos devidos.

Se o pagamento for efetuado em até 30 dias, após a emissão do DARF, a multa será reduzida em 50%.

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
FacebookInstagramLinkedinWikipédia

Participe dos nossos grupos

WhatsappWhatsApp

Entre no Grupo e receba as notícias do dia

TelegramTelegram

Entre no Canal e receba as notícias do dia

FacebookFacebook

Curta nossa Página e receba as notícias do dia

Deixe seu comentário