MEI: como se tornar Microempreendedor Individual? Entenda aqui!

Entre os meses de março a setembro de 2020, o Brasil chegou a registrar cerca de 985.890 cadastros de Microempreendedor Individual (MEI).

Essa quantidade de registro significou o aumento de 11% em comparação à análise feita em 2019 no mesmo período do ano.

Quer saber mais a respeito disso? Preparamos um post com tudo o que você precisa aprender para se tornar um microempreendedor! Saiba mais a seguir.

Afinal, o que é MEI?

MEI

MEI se refere a todos os profissionais que exercem atividades de forma autônoma. Assim, para tirar esses profissionais da informalidade, no ano de 2009 entrou em vigor a Lei Complementar nº 128/2008.

Entre os ofícios que se enquadram como MEI, estão os da esfera relativa à produção textual (redator freelancer), cabeleireiros e vendedores de roupas, por exemplo.

Desta forma, quando o profissional se torna um MEI, ele passa a ter acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria — fora que é permitida a emissão de notas fiscais.

O que fazer para se tornar um MEI?

O procedimento a ser feito para abrir um MEI é bem fácil. Isso porque você não vai precisar sair de casa, pois todos os trâmites são feitos online.

A seguir, confira o passo a passo para conseguir se formalizar como um Microempreendedor Individual:

1° passo: condições para ser um MEI:

  • Não ser participante de nenhuma outra organização sob a forma de titular ou sócio;
  • Apresentar fatura anual de até R$ 81 mil;
  • Exercer o ofício compreendido como MEI.

2° passo: criação de conta no site Gov.br

Assim que acessar a plataforma Gov.br, no serviço de formalização de MEI, clique sobre o título “Quero ser”. Após clicar, selecione a opção “Formaliza-se”.

Sobre o Portal do Empreendedor, é importante ressaltar que através dele, torna-se possível ter cesso a diversos serviços sem que seja preciso enfrentar filas ou mesmo autenticar documentos.

3° passo: cadastro no Portal do Empreendedor

Nesta etapa, é necessário fazer o preenchimento do cadastro no Portal do Empreendedor.

Para isso, basta clicar no ícone com o título “Formalize-se”. Após isso, digite os dados que foram informados na conta do Gov.br.

Agora, basta autorizar que o Portal do Empreendedor tenha acesso aos seus dados.

Logo depois de informar o título de eleitor ou número do recibo de sua declaração de imposto de renda e o número de seu aparelho celular, você vai receber um código via SMS em seu smartphone.

4° passo: defina suas atividades e o nome fantasia

Assim que definir as atividades que você e sua organização vão exercer, escolha um nome fantasia para sua empresa.

Em vista disso, vai ser necessário informar também onde vai atuar: na própria residência, como vendedor ambulante, ou de forma remota (online), por exemplo.

5° passo: localidade

Nesta etapa, você deve informar os dados a respeito da localidade de onde as atividades vão ser exercidas, do seguinte modo: CEP do local em que a empresa vai funcionar ou o CEP do endereço residencial.

Se você seguiu todos esses passos corretamente, não há dúvidas de que vai conseguir se registrar como MEI. Em caso de dúvidas, fique a vontade para fazer perguntas.

Veja também: Cartão de crédito para MEI

Paulo Victor Silva
Estudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante de leitura e apaixonado por música.
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