MEI – Cuidados para não ser excluído do MEI: Confira!

Se você é Microempreendedor Individual, fique atento e tome alguns cuidados para não ser excluído do MEI. Isso porque a Receita Federal começou a excluir MEIs que começaram a faturar a mais do que o limite estabelecido.

Pensando em te ajudar, criamos uma lista com os principais motivos de exclusão do regime de Microempreendedor Individual estabelecidos por lei e quais os cuidados para não ser excluído do MEI. Confira:

  • Não apresentação de faturamento à Receita Federal: esta atitude acontece em diversas empresas pelo país, que acabam restringindo as informações financeiras apenas ao setor de contabilidade. Mas saiba que isso pode ser extremamente prejudicial ao seu negócio. É importante ficar atento e nunca deixar de prestar contas ao Fisco;
  • Despesas 20% acima do faturamento da empresa: um dos cuidados para não ser excluído do MEI é manter as contas em dia. Quando as despesas aumentam, você pode ter seu negócio retirado do Simples Nacional. Além disso, a Receita pode achar que você está manipulando informações.
  • Compras acima de 80% do faturamento da empresa: outro ponto que pode levar o MEI a excluir sua empresa são as contas que ultrapassam o limite. Esta situação acontece com diversos microempreendedores para tirar vantagem do MEI, mas é necessário se atentar, pois este comportamento é errado e pode prejudicar muito a sua empresa.

Para evitar quaisquer transtornos é necessário sempre tomar todos os cuidados para não ser excluído do MEI. Além disso, contrate um contador ou uma assessoria de contabilidade que possa te auxiliar de forma correta e transparente, para que seu negócio cresça cada vez mais.

mulher trabalhando

Requisitos para se tornar MEI

Se você deseja se tornar um Microempreendedor Individual, saiba que existem alguns requisitos para fazer parte do regime. Para te ajudar a entender melhor sobre o assunto, listamos os critérios exigidos para se tornar MEI. Veja só:

  • Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados;
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Ter no máximo um funcionário contratado;
  • Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas.

Mas fique atento, pois existem critérios que impedem um profissional de se tornar MEI. Confira:

  • Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
  • Estrangeiros sem visto permanente;
  • Pensionistas e servidores públicos;
  • Profissionais que querem exercer uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe (como médicos, psicólogos, advogados, arquitetos e economistas);

Porém, existe uma exceção para as categorias acima. Vamos ao exemplo: uma dentista pode abrir um MEI para vender roupas, pois no registro de microempreendedora é para uma atividade comercial, que nada tem a ver com sua função em consultório.

Entre as mudanças no MEI em 2021 vale citar o valor da contribuição mensal que o Microempreendedor Individual precisa pagar à Receita Federal. Os profissionais que fazem parte do regime podem pagar os impostos através do DAS.

Aumento do INSS no MEI

Uma das mudanças no MEI em 2021 é o aumento do valor de contribuição do INSS para os empreendedores que fazem parte do regime. Desde o dia 1 de fevereiro, os microempreendedores individuais passaram a contribuir um pouco mais todos os meses. 

O reajuste foi feito devido ao novo salário mínimo, que passou a valer R$ 1.100 em janeiro deste ano. Anteriormente, o MEI pagava R$ 52,25 por mês ao Instituto Nacional do Seguro Social. Mas como o INSS aumentou o valor de contribuição do MEI, o empreendedor deverá desembolsar R$ 55 mensais. 

Além disso, é preciso ficar atento, pois a cobrança do novo valor começa em março. O novo salário mínimo também alterou a tabela do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS MEI). Este tributo é referente à contribuição do INSS e aos impostos de cada categoria. A base para o cálculo da DAS é de 5% do salário mínimo em vigor.

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Jornalista formada pela Universidade Luterana do Brasil de Canoas/RS. Repórter, apresentadora, roteirista e redatora, com experiência em rádio, televisão e online.
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