MEI negativado vai ter que pagar multa a partir de outubro

MEI negativado vai ter que pagar multa a partir de outubro
Com a dívida ativa no MEI, o contribuinte será taxado em 20% de multas, Imagem: Reprodução Google

Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até o dia 30 de setembro de 2021 para quitarem seus débitos com a União, estados e municípios. Após esse período, será aplicada uma multa aos negativados.  

Não é uma novidade que a Receita Federal planeja implementar esta penalidade para quem estiver com a fiscal situação irregular. Aliás, o prazo citado acima é fruto de uma prorrogação. De acordo com o primeiro calendário divulgado, os contribuintes teriam só até o dia 31 de agosto para efetuar os pagamentos pendentes. 

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A necessidade de alteração das datas se baseou, principalmente, nos impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Agora, no entanto, com o andamento da vacinação e o retorno de quase todas as atividades comerciais, fica difícil esperar um novo fôlego tributário. 

MEI negativado vai ter que pagar multa a partir de outubro
Com a dívida ativa no MEI, o contribuinte será taxado em 20% de multas. Imagem: Reprodução Google

Hoje, o Brasil possui 12,4 milhões de MEIs. Desse total, 44 milhões possuem algum tipo de dívida ativa. Juntas elas somam R$ 5,5 bilhões, que devem ser pagos aos cofres públicos ainda este mês, a fim de evitar consequências judiciais aos microempreendedores. 

Consequências de não pagar dívida MEI 

Já foi falado sobre o acréscimo de multa no valor da dívida. Mas essa não é a única consequência possível para o MEI que está devendo tributos. Justamente por isso é preciso ficar atento e fazer os devidos pagamentos nos próximos dias, ou tentar uma renegociação. 

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Este mês, a Receita Federal estará enviando as guias de pagamento das dívidas aos contribuintes, que tenham sido geradas até 2016 e que não tenham parcelado neste ano, para inscrição na dívida ativa. Isso significa que os valores em aberto serão cobrados na justiça, com juros e encargos previstos por lei. 

Consequentemente, a justiça poderá requerer a penhora dos seus bens, se as dívidas não forem quitadas de forma alguma. Isso pode acarretar em bloqueio de contas bancárias e ordem de liquidez, por exemplo. Além disso, saiba que esta ameaça vale tanto para o negócio, quanto para a pessoa física responsável. 

Como pagar dívida MEI  

Se você não tem certeza de que quitou todos os tributos destinados ao microempreendedor individual – como os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) – faça uma consulta ao site do Simples Nacional. Lá você poderá: 

Visualizar débitos 

Usando o certificado digital ou o código de acesso, você poderá ter acesso aos débitos presentes. Basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e depois “Consulta Pendências no Simei”. A partir daí você consegue inclusive emitir a guia de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS. 

Realizar pagamento ou renegociação da dívida 

Para regularizar a situação, o MEI tem a opção de escolher entre quitar a dívida com pagamento à vista, ou em parcelas. De qualquer modo, será necessário gerar o DAS primeiro. Ao fazer isso, caberá ao contribuinte indicar a melhor forma e pagamento. É importante lembrar que na hipótese de rompimento de acordo de parcelamento pode haver inscrição na dívida ativa. 

Fontes: O GloboMei Fácil. 

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Ludmila CatharinaUma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Antes de atuar como redatora, participei dos programas de estágio do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal e da Câmara dos Deputados. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em Comunicação Organizacional e Estratégias Digitais no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).
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