MEI paga para emitir nota fiscal? Saiba qual o limite de valor

A formalização de profissionais independentes ficou mais fácil devido à criação do regime tributário Microempreendedor Individual (MEI).

Esse regime garante que o microempreendedor tenha acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta é uma vantagem para quem quer começar a empreender.

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Mas será que o MEI tem as mesmas obrigações que as grandes empresas, como emitir notas fiscais, pagar tributos e declarar imposto de vídeo? Continue lendo para saber!

 

MEI precisa emitir Nota Fiscal se o cliente exigir. Foto: Blog PagSeguro
MEI precisa emitir Nota Fiscal se o cliente exigir. Foto: Blog PagSeguro

MEI precisa emitir nota fiscal?

A resposta depende do que você vai vender.

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O MEI é obrigado a emitir nota fiscal em todas as vendas e prestações de serviços que fizer para as empresas, ou pessoas jurídicas, de qualquer porte.

Se a venda for direto para o consumidor final, ou seja, pessoa física, o MEI precisa emitir a nota se o cliente exigir, caso contrário, não é obrigatório.

Entretanto, é recomendado que se a faça a emissão do documento fiscal, além de comprovar aprestação do serviço ou venda, o lançamento das notas pode ajudar no controle financeiro do seu negócio.

O empreendedor deve ficar atento ao limite de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil por ano, uma média de R$ 6.750,00 por mês.

Como solicitar a liberação para emissão de Notas Fiscais do MEI?

Caso a empresa venda produtos ou transporte intermunicipal e interestadual, é preciso pedir a liberação das notas junto a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Em casos de prestação de serviço, o empreendedor precisa fazer um cadastro do negócio junto à prefeitura da cidade em que reside para emitir a nota fiscal de serviço.

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Além disso, para emitir as notas fiscais, o MEI precisa de um certificado digital, como um arquivo eletrônico que serve como uma identidade digital, uma assinatura para validar as operações feitas pela internet.

Saiba que esse certificado pode ser usado tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas para trazer mais garantia de autenticidade e maior segurança.

Outro ponto importante que precisa ser destacado é sobre o MEI não ser obrigado a ter um contador, mas em seu primeiro ano atuando na área escolhida, ele tem direito a uma consultoria de um profissional contábil.

Vantagens da emissão de nota fiscal eletrônica para MEI

Apesar de parecer apenas um processo burocrático, a emissão de notas eletrônicas oferece muitos benefícios para o empreendedor e para o cliente. Veja:

Redução de custos

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As notas fiscais eletrônicas ajudam na redução dos custos com impressão e envio, por exemplo. Em muitos casos, o empreendedor envia a nota para o e-mail do cliente.

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Facilidade na organização

Por serem eletrônicas, essas notas não precisam mais ocupar grandes espaços físicos no seu local de trabalho. Esse ato aumenta o espaço de armazenamento de documentos, além de facilitar a organização.

Segurança e sigilo de dados

A emissão e armazenamento eletrônico das notas oferece mais segurança para cliente e empreendedor.

Atualmente, o processo é um dos mais seguros desde o primeiro passo, pois ele exige cadastro na SEFAZ e compra de um certificado digital.

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Vale lembrar que com as políticas de proteção de dados e a possibilidade de armazenamento em nuvem, as informações das notas também ficam mais seguras.

Sustentabilidade

A redução nos custos com impressão também tem impacto significativo na natureza, pois as notas eletrônicas diminuem o uso de papel e a produção de lixo.

Praticidade e agilidade

Com a existência de sistemas específicos para emissão de notas, esse processo fica mais simples e rápido.

Saiba mais sobre o MEI acessando o site doPortal do Empreendedor.

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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