MEI para caminhoneiros é iniciativa do Governo – Entenda mais!

caminhão em estrada

O Governo Federal prevê, ainda em 2021, o lançamento do MEI para caminhoneiros. Com a implementação da categoria no regime, os profissionais podem ter um faturamento de até R$ 300 mil por ano, sem pagar impostos a mais por isso.

Para que os caminheiros possam se tornar microempreendedores individuais, será necessário pagar apenas uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Entre os benefícios do MEI para caminheiros, está a possibilidade de ter um CNPJ, o que vai auxiliar os profissionais a comprarem pneus mais baratos, por exemplo.

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Requisitos para se tornar MEI

Se você deseja se tornar um Microempreendedor Individual, saiba que existem alguns requisitos para fazer parte do regime.

Para te ajudar a entender melhor sobre o assunto, listamos os critérios exigidos para se tornar MEI. Veja só:

  • Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados;
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Ter no máximo um funcionário contratado;
  • Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas.

Mas fique atento, pois existem critérios que impedem um profissional de se tornar MEI. Confira:

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  • Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
  • Estrangeiros sem visto permanente;
  • Pensionistas e servidores públicos;
  • Profissionais que querem exercer uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe (como médicos, psicólogos, advogados, arquitetos e economistas);

Porém, existe uma exceção para as categorias acima. Vamos ao exemplo: uma dentista pode abrir um MEI para vender roupas, pois no registro de microempreendedora é para uma atividade comercial, que nada tem a ver com sua função em consultório.

caminhão em estrada

Uma mudança no MEI para 2021 está relacionada ao valor da contribuição mensal que o Microempreendedor Individual precisa pagar à Receita Federal.

Os profissionais que fazem parte do regime podem pagar os impostos através do DAS.

Aumento do INSS no MEI

Uma das mudanças no MEI em 2021 é o aumento do valor de contribuição do INSS para os empreendedores que fazem parte do regime. Desde o dia 1 de fevereiro, os microempreendedores individuais passaram a contribuir um pouco mais todos os meses. 

O reajuste foi feito devido ao novo salário mínimo, que passou a valer R$ 1.100 em janeiro deste ano. Anteriormente, o MEI pagava R$ 52,25 por mês ao Instituto Nacional do Seguro Social. Mas como o INSS aumentou o valor de contribuição do MEI, o empreendedor deverá desembolsar R$ 55 mensais. 

Além disso, é preciso ficar atento, pois a cobrança do novo valor começa em março. O novo salário mínimo também alterou a tabela do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS MEI). Este tributo é referente à contribuição do INSS e aos impostos de cada categoria. A base para o cálculo da DAS é de 5% do salário mínimo em vigor.

Natália SatlerJornalista formada pela Universidade Luterana do Brasil de Canoas/RS. Repórter, apresentadora, roteirista e redatora, com experiência em rádio, televisão e online.
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