MEI pode prestar serviço para órgão público? Regras de licitação para microempreendedores

Muitos microempreendedores se perguntam “MEI pode prestar serviço para órgão público?” Essa dúvida é bastante comum entre os profissionais dessa categoria, afinal, lidar com a licitação não é um trâmite fácil de ser compreendido.

Então, se esse questionamento rodeia sua mente, fique com a gente e descubra como funciona a prestação de serviços para órgãos públicos, entre outros detalhes! Saiba mais a seguir.

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MEI pode prestar serviço para órgão público

Garota mexendo em um notebook
Microempreendedor pode sim, prestar serviço para órgão público (imagem: reprodução/site Jornal Contábil)

Sim, o Microempreendedor Individual (MEI) pode prestar serviço para órgão público. A modalidade de profissional cadastrada como MEI se refere a uma empresa que possui CNPJ.

Em vista disso, o MEI consegue imitir nota fiscal — documento que é exigido dos empreendedores que querem trabalhar para órgãos públicos.

Assim sendo, caso o MEI detenha posse da qualificação precisa para prestação de serviço ou possua produto que atenda às necessidade do órgão, não há problemas em fazê-lo.

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Como participar de licitações do governo?

Seja no âmbito municipal, estadual ou federal, o microempreendedor precisa seguir alguns passos para ter a permissão de participar de licitações governamentais, são eles:

  1. Realizar cadastro no Portal de Compras do Governo Federal — site do governo que contém todas as licitações MEI segmentadas em regiões e categorias de compras/serviços.
  2. Examinar o Manual do Fornecedor que se encontra na opção “Publicação/Manual”.
  3. Obter acesso ao portal (login e senha) clicando na opção “Acesso restrito do fornecedor”, e efetuar o preenchimento de formulários relativos ao credenciamento do MEI como fornecedor assim que acesar a página de fornecedor.
  4. Com a documentação exigida a cada categoria profissional, é necessário validar e fazer o cadastramento em uma Unidade Cadastradora.

Documentos necessários para a participação da licitação

Credenciamento:

  • Documento de identificação do fornecedor (RG).
  • Fornecedor precisa estar inscrito no CPF.
  • Carteira de identidade do cônjuge do fornecedor, ser for preciso.
  • Cônjuge do fornecedor deve estar inscrito no CPF, se for o caso.
  • Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).
  • O MEI necessita ter CNPJ.
  • Certidão que manifeste o seu estado civil.

Regularidade fiscal:

  1. MEI que não possui empregado:
  • Certidão Negativa do INSS.
  • Comprovante de que não há pendências com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
  1. MEI que possui empregado:
  • Certidão Negativa do INSS.
  • Comprovante de que não há pendências com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Regularidade fiscal municipal e estadual:

  • Comprovante de inscrito no Cadastro de Contribuintes Municipal ou Estadual, se houver.
  • Prova de quitação com a fazenda municipal e estadual.

Qualificação técnica

  • Inscrição ou registro em entidade de classe competente, se for necessário.

Algumas dicas para começar a vender para instituições governamentais

  1. Faça de tudo para que as contas de sua organização fiquem em dia.
  2. Sempre que possível, cheque o Diário Oficial da União, dos municípios e também dos estados.
  3. Conte com o auxílio de ferramentas tecnológicas a seu favor.
  4. Esteja sempre à procura de parcerias que contribuam com o seu crescimento.
  5. Nunca ofereça mais do que você possa entregar.

Agora que você já sabe que MEI pode prestar serviço para órgão público e está repleto de informações valiosas para deslanchar em sua profissão, o sucesso do seu negócio está em suas mãos. Boa sorte!

Paulo Victor Silva
Estudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante de leitura e apaixonado por música.
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