MEI pode receber seguro-desemprego? Regras e como solicitar

A formalização do regime MEI (Microempreendedor Individual) tem a finalidade de assegurar benefícios atrelados a outras categorias de trabalho. Em vista disso, muitos profissionais desse âmbito têm dúvidas se MEI tem ou não direito a seguro-desemprego.

Então, se você também possui dúvidas a respeito desse benefício, fique com a gente até o final deste post e esclareça todos os questionamentos sobre o assunto MEI seguro-desemprego. Saiba mais a seguir.

MEI e o pagamento do seguro-desemprego

Pessoa segurando uma carteira de trabalho
Pessoa segurando uma carteira de trabalho (imagem: reprodução/site FinanceOne)

Contanto que não tenha obtido renda mensal igual ou superior a um salário mínimo enquanto estiver recebendo o benefício, segundo o Governo Federal, o MEI pode receber seguro-desemprego.

O seguro-desemprego se trata de um benefício trabalhista que é concedido ao trabalhador com carteira assinada que foi demitido de uma empresa sem justa causa.

Isso também se assemelha à rescisão indireta, quando o funcionário é dispensado pelo fato de não ter cumprido os termos que constam no contrato de trabalho.

A respeito desse benefício é válido mencionar que o trabalhador consegue recebê-lo em até quatro parcelas. O número exato dessas parcelas depende da quantidade de vezes que o colaborador requisitou o benefício.

Valor do benefício e como solicitar

O valor do benefício é calculado levando em consideração a média dos últimos três salários até o momento em que foi dispensado.

De forma geral, todos os trabalhadores possuem direito ao seguro-desemprego desde que cumpram as seguintes condições:

  • Tiver sido demitido sem justa causa;
  • Estar em situação de desempregado no momento em que solicitar o benefício;
  • Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses — regra que se adéqua à primeira solicitação;
  • Ter exercido atividade profissional por, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses — norma referente à segunda solicitação do benefício;
  • Tiver desempenhado o ofício com carteira de trabalho assinada nos últimos 6 meses — regra válida a partir da terceira solicitação;
  • Não possuir renda própria para o próprio sustento e de sua família;
  • Não tiver recebido parcelas de prestação continuada da Previdência Social — exceção a auxílio-acidente e pensão por morte;

No entanto, há também algumas condições a respeito do MEI seguro-desemprego, são elas:

  • Provar que a organização não está em atividade;
  • Possuir, em carteira de trabalho, o registro;
  • Não apresentar faturamento igual ou superior a um salário mínimo;
  • Não possuir renda própria para o próprio sustento e de sua família;

Em vista do cenário social, ao invés de a solicitação ocorrer de forma presencial, agora, é necessário realizar o procedimento online por meio do seguinte passo a passo:

  1. Visite o site Gov.br ou acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
  2. Dentro da plataforma do Governo Federal, clique sobre a opção “Solicitar”;
  3. Crie um cadastro;
  4. Faça o preenchimento de todos os seus dados pessoais;
  5. Selecione a opção “Seguro-Desemprego”;
  6. Em seguida, selecione “Solicitar”;
  7. Insira o número do requerimento (sequência composta pode dez dígitos que se encontram na parte superior do formulário entregue ao funcionário após ser demitido sem justa causa);
  8. Após ler todas as informações e constatar de que está tudo certo, finalize a solicitação.

Até agora, você soube como fazer a solicitação do seguro-desemprego MEI, mas quais documentos são necessários? Veja a seguir.

Documentos para solicitar seguro-desemprego MEI

A solicitação do seguro-desemprego MEI requer que sejam apresentados documentos da empresa que consigam comprovar a falta de faturamento, como:

  • Documentos pessoais — identidade e CPF;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Número de inscrição do PIS/PASEP;
  • Requerimento Seguro-Desemprego;
  • Extrato dos depósitos do fundo de garantia;
  • Termo de rescisão do contrato trabalhista;
  • Recibos de pagamento ou os dois últimos contracheques.

Como você viu, o governo permite que o MEI receba o seguro-desemprego. Para isso, basta seguir alguns critérios que mostramos ao longo deste post. Boa sorte!

Paulo Victor Silva
Estudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante de leitura e apaixonado por música.
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