Entenda as diferenças entre o MEI e o Simples Nacional

Micro e pequenos empreendedores encontram dúvidas na hora de pagar os impostos pelos regimes do MEI e do Simples Nacional.

Saiba como funciona cada um e conheça a melhor opção para seu negócio.

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Empresa

Abrir uma empresa exige muito conhecimento e requer uma série de cuidados, principalmente quando se trata do pagamento de taxas e impostos.

No caso das micro e pequenas empresas podem haver dúvidas por parte do contribuinte em relação ao funcionamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual. 

Nesse caso, durante o artigo esclarecemos algumas informações e damos algumas dicas sobre as duas modalidades. Acompanhe!

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MEI

O MEI foi desenvolvido a fim de assegurar a formalização rápida e prática de empresas de pequeno porte no país.

Para isso, os interessados podem acessar o Portal do Empreendedor e solicitar a abertura da empresa. No entanto, é necessário arcar com o recolhimento mensal de impostos como:

  • INSS/Previdência Social;
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o Estado;
  • ISS (Imposto Sobre Serviços) para o município.

A partir do momento que os impostos são pagos os microempresários, bem como seus respectivos dependentes, têm acesso aos seguintes benefícios:

Vale ressaltar que para aderir ao MEI é necessário atender a diversas exigências e regimes, por exemplo, ter um faturamento anual de até R$81 mil.

Simples Nacional

O Simples Nacional consiste em um regime de tributação mais simples se comparado ao sistema do MEI. O sistema de adesão também ocorre pelo site do Simples Nacional.

No entanto, possui um número maior de impostos municipais, estaduais e federais, entre eles: 

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
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Nesse caso, os tributos são pagos mensalmente por meio de uma única guia, incluindo a alíquota de acordo com a atividade e a faixa de faturamento da empresa.

Além disso, o faturamento anual exigido por essa modalidade é de R$360.000 para microempresas e até R$4.800.000 para pequenas empresas.

Comparação

Em ambas as modalidades, o empreendedor deve determinar uma atividade desenvolvida pela empresa de modo que os tributos sejam cobrados corretamente, pois os valores são diferentes para segmentos do comércio e de serviços.

simples nacional e mei
Ambas as modalidades de tributação são aplicadas aos micro e pequenos empresários

Porém, os empreendedores que optam pelo MEI com o sistema de cobrança simplificada dos impostos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), também utilizam o Simples Nacional.

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Sendo assim, é fundamental avaliar as necessidades de cada empresa, bem como as propostas de cada sistema de tributação e determinar a melhor opção para a gestão dos negócios.

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Julia de Paula
Julia é formada em jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo e, no momento, atua como redatora para o portal NoDetalhe. Ao longo da carreira, a jornalista tem se especializado em produção de conteúdo otimizado para motores de busca e conversão, além de gerenciamento de mídias sociais e marketing digital.
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