MEI tem direito a férias? Saiba como terceirizados podem pedir folga remunerada

Cédulas de cinquenta reais sobre uma carteira de trabalho
Embora o MEI não tenha direito a férias, a ele é conferido outros benefícios (Imagem: reprodução/site Nonato Advogados BH)

Muitos microempreendedores individuais (MEI) têm dúvidas sobre quais os direitos garantidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao fazer a formalização de uma empresa. Será, por exemplo, que o MEI tem direito a férias ou a folga remunerada?

Saiba como o Microempreendedor Individual prestador de serviço ou empresário deve proceder caso queira ou precise estar afastado do trabalho.

Publicidade

Publicidade

MEI tem direito a férias e a 13° salário?

Cédulas de cinquenta reais sobre uma carteira de trabalho
Embora o MEI não tenha direito a férias, a ele é conferido outros benefícios (Imagem: reprodução/site Nonato Advogados BH)

O profissional MEI não possui direito a férias e nem ao décimo terceiro salário. Assim, somente tem direito as férias os servidores públicos e aqueles que trabalham com carteira assinada.

Quanto ao 13º salário, apenas essas duas classes de profissionais e os aposentados têm direito ao benefício.

De forma geral, os dois benefícios não são direcionados aos microempreendedores, pois os MEIs não possuem um vínculo empregatício estabelecido.

Publicidade

Publicidade

Embora não tenha direito ao décimo terceiro salário enquanto está desempenhando seu ofício, o MEI consegue receber esse benefício ao se aposentar. Isto, se ele for formalizado e efetuar o pagamento do imposto mensal e pagar a contribuição do INSS.

Direitos concedidos ao MEI

Mesmo que os direitos difiram das demais classes de profissionais, a categoria MEI tem acesso a alguns direitos trabalhistas, como:

  • Auxílio-maternidade e auxílio-doença;
  • Aposentadoria;
  • Emissão de notas fiscais – se for o caso;
  • Não é incumbido de efetuar pagamento de tributos federais – PIS, Imposto de Renda, CONFINS, CSLL e IPI;
  • Acessibilidade a juros mais baratos no momento em que ocorre a contratação de crédito em instituições financeiras, contato que a ação seja realizada utilizando o CNPJ.

Partindo do princípio que o microempreendedor é o indivíduo dono de um pequeno negócio, ele pode contratar um funcionário para lhe auxiliar em suas atividades. Contudo, vale mencionarmos que o MEI pode contratar somente um colaborador.

Regras aplicadas para férias remuneradas de colaboradores terceirizados

A pessoa contratada para prestar serviço por uma organização sob o formato de empresa subcontratada, que exerce suas atividades com carteira assinada, tem o direito de solicitar 30 dias de férias após um ano de trabalho.

Entretanto, é o empregador quem decidirá sobre o período em que o profissional terá direito as férias, ou seja: a empresa subcontratada.

Situação que confere férias ao colaborador

Imagine que em uma empresa, certo colaborador comece a desempenhar suas atividades em fevereiro de 2019. Assim, no mês de fevereiro de 2020, esse trabalhador terá o direito de requer as férias.

Publicidade

Publicidade

Em vista disso, a partir de então, o contratante deve promover o agendamento das férias desse funcionário para os próximos 12 meses.

Se por algum motivo aconteça de o colaborador ser desligado da organização e não tenha tirado férias mesmo possuindo o direito delas, ele pode solicitar as férias indenizadas, o que dá direito a mais um mês de trabalho somado aos acréscimos previstos em lei.

Quais os critérios para abrir um MEI?

De janeiro a dezembro, é necessário que o faturamento obtido pelo negócio durante o ano seja de até R$ 81 mil. No caso de o profissional se formalizar depois de janeiro, o seu limite de faturamento é alterado de forma proporcional.

Para apresentar esse faturamento anual, o MEI deve faturar R$ 6,75 mil por mês.

Publicidade

Além disso, o microempreendedor não pode participar de nenhuma outra empresa como titular ou sócio.

Publicidade

Paulo Victor SilvaEstudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante de leitura e apaixonado por música.
Veja mais ›
Fechar