MP do Bolsa Família é entregue ao Congresso: saiba o que diz o projeto

O presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou na segunda-feira, 9 de agosto, a Medida Provisória (MP) que propõem mudanças no Bolsa Família, incluindo a troca de nome para Auxílio Brasil.

O que diz a MP?

Com a entrega da MP, agora o documento segue para análise. Em entrevista ao G1, o ministro João Roma garantiu que vai respeitar o teto de gastos públicos, para evitar que as despesas governamentais fiquem acima do que é possível pagar. 

Afinal, o descumprimento do limite poderia categorizar um crime de responsabilidade, mesmo motivo que fez a ex-presidente Dilma Rousseff ser impechmada em 2016.

A MP ainda não inclui o novo valor do benefício social que já foi prometido por R$ 400, com um aumento médio de 50% o valor atual por família. 

O valor oficial da mudança será definido nos próximos meses, a medida que o governo abre discussões sobre a forma de financiamento dos aumentos no programa. A expectativa é de que a divulgação seja feita em setembro.

Para financiar as novidades do Auxílio Brasil o governo tem pouca verba disponível e pretende usar dinheiro que sobrou do auxílio emergencial para custear o aumento do benefício em 2022.

Mesmo assim, o projeto ainda carece de mais explicações de onde vai tirar R$ 18 bilhões das despesas que cabem no dinheiro que sobrou dos beneficiários do Bolsa Família que receberam auxílio durante a pandemia.

O projeto diz que caberá ao Ministério da Economia encontrar uma solução para as novas despesas do projeto. Em resposta a responsabilidade de encontrar uma manobra de financiamento, o ministro da economia, Paulo Guedes, disse que:

O que nós visamos, inclusive com essas reuniões do Ministério da Economia, é que justamente a gente encontre fontes do orçamento que façam jus a esse incremento, a esse valor. Estava previsto inicialmente cerca de R$ 18 bilhões de acréscimo para o ano de 2022 e esse recursos seria agregado ao orçamento de já de cerca de R$ 35 bilhões do atual programa de transferência de renda do governo”.

Uma das alternativas previstas já teve uma PEC de emenda constitucional encaminhada para o Congresso e estabelece o parcelamento de pagamentos precatórios, dívidas que o governo tem com pessoas e empresas que não são mais passíveis de recurso.

Só em 2021 o país deve pagar R$ 90 bilhões em precatórios (dívidas), o que foi chamado de “meteoro” por Guedes.

Com a proposta de renegociação do ministro o governo poderia pagar a dívida aos poucos, o que deixaria R$ 40 bilhões livre para fazer o novo Bolsa Família acontecer.

Na PEC entregue ao congresso parte do dinheiro é planejado também para promover reajustes a servidores e para financiar um programa de refinanciamento de dívidas.

A Ordem dos Advogados (OAB) definiu a estratégia como uma tentativa de calote contra as pessoas com processos em aberto contra o governo, como ações judiciais no INSS.

Entretanto, Guedes negou o calote. Em sua defesa, ele disse que os “superprecatórios” – dívidas superiores a R$ 60 milhões – é que seriam os mais afetados pela MEC, e não o cidadão que tem ações de baixos valores.

No projeto, também está previsto a abertura de programa de quitação de dívidas de empresas que renderia ao governo mais verba para financiamento de projetos em 2022.

Essa PEC dos Precatórios não é uma PEC que foi feita para viabilizar o programa social. Uma vez ela não tomando cabo, ela pode, sim, ter por consequência inviabilizar avanços no programa social, assim como inviabilizar uma série de coisas do estado brasileiro”, comentou  o ministro João Roma.

Portanto,  ainda é preciso aguardar a tramitação da MP para a certeza de que o Auxílio Brasil será possível.

Confira aqui todas as propostas de mudanças no Bolsa Família. 

Tramitação da MP: quando começa a valer?

A MP tem, por lei, 120 dias para ser aprovado na Câmara e no Senado. Caso não seja analisada no prazo, perde a validade.

A estratégia do governo de lançar a MP antes do lançamento oficial do programa é uma forma de garantir que poderá começar os pagamentos assim que o valor for definido, sem precisar esperar a MP ser aprovada no Congresso.

As intenções das mudanças no Bolsa Família

Desde o ano passado o presidente cita possíveis mudanças no Bolsa Família, visando a reeleição em 2022.

Com a última proposta que inclui a troca de nome do benefício ficou claro que ideia é usar do programa social para fazer uma referência ao auxílio emergencial.

Como as mudanças em benefícios sociais em anos eleitorais não é contra lei, Bolsonaro está usando deste artifício para conquistar votos de uma porcentagem relevante da população. Uma estratégia para reverter a sua impopularidade.

A agenda do governo determinou o fim do auxílio emergencial para outubro, mesmo mês em que foi anunciado uma linha de empréstimo no aplicativo Caixa Tem.

A ideia é que as mudanças para o Auxílio Brasil aconteçam logo após, em novembro.

Fonte: G1, Istoé, Agência Brasil