MEI 2021: Quais são as principais mudanças para o ano?

O MEI pode vir com mudanças para 2021. Certas ocupações haviam sido excluídas do rol de profissões permitidas, mas essa determinação foi revogada recentemente!

O SEBRAE conta com uma lista atualizada das ocupações que não são permitidas como MEI, por isso sempre que você estiver com dúvidas, basta acessar a página!

Entre as mudanças no MEI em 2021 que precisa de destaque está o valor da contribuição mensal que o Microempreendedor Individual precisa pagar à Receita Federal. Os profissionais que fazem parte do regime podem pagar os impostos através do DAS.

Aumento do INSS no MEI

Uma das mudanças no MEI em 2021 é o aumento do valor de contribuição do INSS para os empreendedores que fazem parte do regime. Desde o dia 1 de fevereiro, os microempreendedores individuais passaram a contribuir um pouco mais todos os meses. 

O reajuste foi feito devido ao novo salário mínimo, que passou a valer R$ 1.100 em janeiro deste ano. Anteriormente, o MEI pagava R$ 52,25 por mês ao Instituto Nacional do Seguro Social. Mas como o INSS aumentou o valor de contribuição do MEI, o empreendedor deverá desembolsar R$ 55 mensais. 

Além disso, é preciso ficar atento, pois a cobrança do novo valor começa em março. O novo salário mínimo também alterou a tabela do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS MEI). Este tributo é referente à contribuição do INSS e aos impostos de cada categoria. A base para o cálculo da DAS é de 5% do salário mínimo em vigor.

Nova plataforma MEI

O MEI agora tem acesso a uma plataforma totalmente reformulada e apta a atender todas as necessidades do microempreendedor individual. Agora, o acesso é realizado pelo endereço gov.br/mei.

Confira os serviços disponíveis:

• Abertura gratuita do MEI;
• Emissão de guias mensais para pagamento;
• Alteração de dados cadastrais da empresa;
• Nota fiscal eletrônica;
• Informações sobre Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);
• Informação sobre qualificação do MEI;
• Informação sobre créditos;
• Crédito emergencial devido à pandemia;
• Informação sobre programas de incentivo ao empreendedor;
• Atividades do MEI;
• Legislação;
• Estatísticas;
• Parcerias;
• Baixa do MEI.

Agora você já está por dentro das mudanças no MEI em 2021. Fique atento para manter todos os tributos em dia e garantir o bom funcionamento do seu negócios.

Para conferir a informação da revogação das ocupações que anteriormente haviam sido excluídas do MEI, acesse o link da Receita Federal.