O MEI pode vir com mudanças para 2021. Certas ocupações haviam sido excluídas do rol de profissões permitidas, mas essa determinação foi revogada recentemente!
O SEBRAE conta com uma lista atualizada das ocupações que não são permitidas como MEI, por isso sempre que você estiver com dúvidas, basta acessar a página!
Entre as mudanças no MEI em 2021 que precisa de destaque está o valor da contribuição mensal que o Microempreendedor Individual precisa pagar à Receita Federal. Os profissionais que fazem parte do regime podem pagar os impostos através do DAS.
Aumento do INSS no MEI
Uma das mudanças no MEI em 2021 é o aumento do valor de contribuição do INSS para os empreendedores que fazem parte do regime. Desde o dia 1 de fevereiro, os microempreendedores individuais passaram a contribuir um pouco mais todos os meses.
O reajuste foi feito devido ao novo salário mínimo, que passou a valer R$ 1.100 em janeiro deste ano. Anteriormente, o MEI pagava R$ 52,25 por mês ao Instituto Nacional do Seguro Social. Mas como o INSS aumentou o valor de contribuição do MEI, o empreendedor deverá desembolsar R$ 55 mensais.
Além disso, é preciso ficar atento, pois a cobrança do novo valor começa em março. O novo salário mínimo também alterou a tabela do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS MEI). Este tributo é referente à contribuição do INSS e aos impostos de cada categoria. A base para o cálculo da DAS é de 5% do salário mínimo em vigor.
Nova plataforma MEI
O MEI agora tem acesso a uma plataforma totalmente reformulada e apta a atender todas as necessidades do microempreendedor individual. Agora, o acesso é realizado pelo endereço gov.br/mei.
Confira os serviços disponíveis:
- Abertura gratuita do MEI;
- Emissão de guias mensais para pagamento;
- Alteração de dados cadastrais da empresa;
- Nota fiscal eletrônica;
- Informações sobre Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);
- Informação sobre qualificação do MEI;
- Informação sobre créditos;
- Crédito emergencial devido à pandemia;
- Informação sobre programas de incentivo ao empreendedor;
- Atividades do MEI;
- Legislação;
- Estatísticas;
- Parcerias;
- Baixa do MEI.
Agora você já está por dentro das mudanças no MEI em 2021. Fique atento para manter todos os tributos em dia e garantir o bom funcionamento do seu negócios.
Para conferir a informação da revogação das ocupações que anteriormente haviam sido excluídas do MEI, acesse o link da Receita Federal.
