Nova lei dá desconto de 65% na conta de luz de 25 milhões de famílias: você tem direito?

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova lei que inscreve automaticamente famílias cadastradas no CadÚnico na Tarifa Social de Energia Elétrica. Dessa forma, mais de 25 milhões de brasileiros vão conseguir descontos na conta de luz. 

A nova lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto. Ela é originária da proposta do deputado federal André Ferreira (PSC-PE).

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A medida deve começar a valer em 2022. 

Como funciona a nova lei que dá desconto na conta de luz?

Entenda como funciona a nova lei que dá desconto na conta de luz para brasileiros inscritos no CadÚnico
Nova lei que dá desconto na conta de luz para 25 milhões de brasileiros é sancionada. Entenda! (Imagem: Pixabay / Divulgação)

A Tarifa Social de Energia Elétrica garante desconto na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo e para as famílias que tenham um integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Atualmente, quem tem interesse em participar da Tarifa Social, precisaria solicitar a adesão à distribuidora de energia elétrica. Também é necessário apresentar documentos,  como:

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  • Nome, CPF e Carteira de Identidade ou o RANI, no caso de indígenas;  
  • Código da unidade consumidora a ser beneficiada;  
  • Número de identificação social (NIS) e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício (NB)  quando alguém da família recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos. 

Agora, com a sanção da nova lei, o cadastro das famílias inscritas no CadÚnico na Tarifa Social será automático. 

A legislação obriga que o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição e energia elétrica inscrevam automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do CadÚnico que atendam aos critérios legais. 

Assim, o Governo Federal deve manter esse cadastro atualizado.

Isso tem um impacto político muito forte. O governo está com essa medida para desburocratizar para que as empresas inscrevam essas pessoas e aumentar o número de pessoas”, explica o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.

Com isso, o número de brasileiros que tinham direito à Tarifa Social, de 12 milhões de pessoas, mais do que dobra e passa para 25 milhões de habitantes. 

Como são os descontos da Tarifa Social?

Os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica para os cadastrados no CadÚnico podem ser de até 65%. Veja:

  • Para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 kWh/mês, o desconto é de 65%;
  • Para a parcela do consumo entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês, o desconto é de 40%;
  • Para a parcela do consumo entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto é de 10%;
  • Para a parcela do consumo maior do que  220 kWh/mês, não há desconto.

Quilombolas e indígenas também têm direito aos seguintes descontos:

  • Para a parcela do consumo entre 0 kWh/mês e 100 kWh/mês, o desconto é de 100%;
  • Para a parcela do consumo de 51 kWh a 100 kWh, o desconto é de 40%;
  • Para a parcela do consumo de 101 kWh a 220 kWh, o desconto é de 10%;
  • Para a parcela do consumo a partir de 221 kWh, não há desconto. 

Como conseguir mais desconto na conta de luz?

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Com a pior escassez hídrica nos últimos 91 anos, o Governo Federal lançou o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica. 

Ele concede um bônus de R$ 0,50 por quilowatt-hora (kWh) para a energia elétrica que for economizada entre setembro e dezembro de 2021 em relação ao mesmo período de 2020.

Esse bônus é limitado a 20% da energia economizada. Isso significa que se o consumidor economizar 30%, ele só receberá o valor referente aos 20%. 

Os consumidores aptos a receber o bônus são os da baixa tensão (grupo B) e os de média e alta tensão (grupo A), apenas das classes de consumo residencial, industrial, comércio, serviços e outras atividades, rural e serviço público, incluindo aqueles residenciais com benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Os consumidores não aptos a receber o bônus são aqueles com sistema de geração distribuída (geradores e beneficiários), os consumidores especiais e livres (que adquirem energia elétrica no ambiente de contratação livre) e aqueles que não possuam histórico de consumos medidos que permita a aferição da redução.”, informa a Aneel. 

O bônus será informado na conta de luz de dezembro de 2021 e será debitado no boleto do mês seguinte. 

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Fontes: Agência Câmara, Aneel e Exame. 

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Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
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