Dívidas: O que acontece com elas quando a pessoa morre? Descubra!

Quando um familiar vai a óbito, as dívidas não vão junto com o falecido. Tudo o que esse ente adquiriu é tratado como patrimônio (espólio), sejam imóveis (ou carros) e bens financeiros — contas pendentes, empréstimos e prestações.

Mas isso não quer dizer que os filhos vão ter que arcar com os débitos em aberto, pois isso não é possível. Então, o que acontece com as dívidas deixadas?

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Hoje, para responder esse questionamento, preparamos uma matéria sobre o assunto. Saiba mais a seguir.

O que está estabelecido pela lei sobre isso?

Cemitério
O que acontece com as dívidas do falecido? (imagem: reprodução/site Metrópoles)

Conforme o art.792 do código civil entende-se que:

O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança incumbe-lhe, porém,  a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrado  o valor dos bens herdados.

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Assim sendo, não cabe ao herdeiro pagar as dívidas que têm o valor superior à herança deixada.

Mas o que acontece com as dívidas da pessoa que vai a óbito?

Embora tenhamos exposto o artigo que estabelece a respeito das dívidas do falecido, há duas regras em que essas pendências não existem, confira:

  • Em caso de a herança ser maior do que os débitos deixados, eles serão cobrados e os herdeiros ficam com o que sobrar;
  • Se a herança tiver o mesmo valor das pendências, elas vão ser descontadas da herança.

E no caso de dívidas superiores a herança?

O espólio (patrimônio deixado pelo falecido) é utilizado para liquidar parte das dívidas deixadas.

Contudo, vale ressaltar que os filhos NÃO são encarregados de pagar a dívida dos pais. Com isso, se existir pendência, ela não vai ser quitada.

Desta forma, o débito deixado pelo falecido significará prejuízo aos credores, pois estes, não vão receber.

Quais débitos deixam de existir assim que a pessoa morre?

Crédito consignado: esse caso se atribui aos idosos. Isso porque é comum que, devido sua faixa etária, eles vão a óbito antes que o encargo financeiro seja quitado.

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Além dessa restrição, o art. 16 diz que a dívida é extinta se em vida, tiver ocorrido empréstimo. No entanto, o (s) herdeiro (s) precisa apresentar um documento em folha, quando:

  • Ocorre o contrato de um seguro, ficando o consignante, responsável por debitar essa pendência, chamada de seguro prestamista. Logo, o imóvel é obtido como herança e o débito é quitado.

Assim, no decorrer deste post, foi possível compreender que os herdeiros não são encarregados em quitar as dívidas deixadas pelo familiar que foi a óbito.

Saque do FGTS de falecido

Além da herança, os herdeiros têm direito ao saque do FGTS de seu familiar que morreu.

Porém, para efetuar o saque, é preciso que o herdeiro esteja registrado como um familiar dependente.

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Desta forma, o herdeiro interessado deve apresentar um documento que mostre que os outros herdeiros (caso existam) estão de acordo com a ação.

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Logo, o abatimento das pendências é feito sobre o espólio da pessoa que morreu. Ressaltando que, no caso de a herança ser menor do que o valor da dívida, a pendência será paga com o espólio.

Falamos sobre isso aqui: PIS/PASEP ou FGTS — Herdeiros de familiar falecido têm direito a esses benefícios?

Estudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante de leitura e apaixonado por música.
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