O que é o Benefício Emergencial (BEM)? Para quem é indicado?

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi criado pelo Governo Federal, no ano passado, através da MP 936/2020, logo depois convertida na Lei 14.020/2020. O BEM tem como seu principal objetivo a preservação do emprego e da renda, assim como o seu nome, e é fundamental para empregadores e trabalhadores no enfrentamento da pandemia de coronavírus.

De modo básico, o programa estabelece que o trabalhador que tenha seu contrato de trabalho suspenso, ou então sua jornada de trabalho e salário reduzidos, receba uma parte do seguro-desemprego, o qual seria pago em uma possível demissão, como troca pelo corte de salário.

O valor fornecido pelo BEM é calculado com base no que o trabalhador receberia através do seguro desemprego. Ou seja, o empregado recebe o resultado do cálculo base, feito através de seus últimos três salários. O pagamento do BEM ocorre um mês após o empregador comunicar o Ministério da Economia sobre o acordo.Benefício Emergencial

Quem pode receber o benefício?

Para receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, o trabalhador precisa se encaixar em uma destas situações:

  • Redução da jornada de trabalho e do salário
  • Suspensão temporária do contrato de trabalho

A redução da jornada de trabalho e do salário do trabalhador poderá ser de 25%, 50% ou 70%, com o limite máximo de 240 dias. A suspensão dos contratos de trabalho, da mesma forma, tem o limite máximo de 240 dias.

Os funcionários que possuem regime de trabalho intermitente, recebem o benefício de modo automático. O primeiro pagamento do auxílio é feito num prazo de 30 dias após o empregador comunicar o Ministério da Economia sobre o acordo. Enquanto as parcelas sucessoras são liberadas mensalmente.

Como o BEM é destinado aos indivíduos que possuem vínculo empregatício, abrange um público diferente dos beneficiários do Auxílio Emergencial.

Como é feito o cálculo do valor do BEM?

O benefício é calculado pelo Ministério da Economia através da seguinte forma:

  • Salário de até R$ 1.599,61: o valor é multiplicado por 0.8 (80%);
  • Salário entre 1.599,62 à R$ 2.666,29: a média salarial que exceder a R$ 1.599,61 é multiplicada por 0,5 (50%) e somada a R$ 1.279,69;
  • Salário acima de 2.666,29: o valor da parcela será de R$ 1.813,03, sem variações.

Os trabalhadores de jornadas intermitentes recebem oito parcelas invariáveis no valor de R$ 600,00 cada.

Quais as formas de receber o BEM?

O benefício é repassado para a Caixa Econômica Federal e pode ser recebido pelo trabalhador de três formas, respeitando a ordem de prioridade a seguir:

  • Através da poupança Caixa: exclusivo para beneficiários que possuem conta poupança na instituição.
  • Através da Poupança Social Digital: a conta digital é aberta automaticamente para os beneficiários que não tiveram o crédito adicionado na poupança Caixa.
  • Através do Cartão Cidadão: é a alternativa de transferência do crédito para aqueles que não tiveram o benefício depositado na poupança Caixa e que, por algum motivo, não foi possível abrir uma Conta Social Digital. Ainda que não tenha em mãos o Cartão Cidadão, o segurado pode efetuar saques nas agências portando seus documentos de identificação.

O indivíduo pode consultar, ainda, como seu BEM será pago através do telefone 0800-726-0207, opção 1.

Danielle Gewehr
Redatora e estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Pelotas.
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