O que é um MEI e como funciona? Entenda de uma vez!

Profissionais autônomos estão aderindo cada vez mais ao MEI.

A modalidade de negócio próprio oferece uma série de vantagens e benefícios aos microempreendedores individuais, como a emissão de notas fiscais e isenção de tributos.

Negócio próprio

Muitas pessoas querem ter o próprio negócio por diferentes motivos, seja para realizar um sonho ou para não depender de empregadores.

Independente do caso, atualmente existem muitos processos burocráticos para abrir uma empresa no Brasil, sem contar a necessidade de um investimento de alto valor.

No caso das empresas de pequeno porte é necessário ter uma receita bruta anual maior do que R$360.000,00 e menor que R$4.800.000,00. Para abrir uma microempresa a receita bruta anual deve ser de R$360.000,00.

No entanto, para se tornar um microempreendedor individual, a receita bruta anual não deve ultrapassar R$81.000,00 por ano.

O que é um MEI?

Ser um MEI, ou seja, ser um microempreendedor individual, consiste em ser um profissional  autônomo, mas com CNPJ.

Ao se tornar MEI diversas facilidades são encontradas pelos profissionais, como a abertura de conta bancária, empréstimos e emissão de notas fiscais. 

Como funciona o MEI

Apesar de o MEI oferecer mais isenções fiscais e menos burocracia na abertura de empresas, o modelo de negócio próprio ainda exige o pagamento de obrigações tributárias, como INSS e ICMS/ISS de acordo com a atividade desenvolvida.

Para Comércio e Indústria a taxa é de R$53,25 (ICMS), para Serviços R$57,25 (ISS) e para Comércio e Serviços é R$58,25 (ICMS e ISS).

mei
Profissionais de diversas categorias podem ter a própria empresa

Além disso, todo ano o microempreendedor individual deve encaminhar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI a fim de comprovar os ganhos referentes ao ano anterior.

O MEI também oferece facilidades com processos burocráticos e benefícios como:

  • Salário-maternidade;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria por idade;
  • Formalização online gratuita e assistência de gestão contábil por um ano;
  • Assessoria e cursos disponibilizados pelo SEBRAE;
  • Autorização para emitir notas fiscais;
  • Permissão para financiamentos com os bancos com condições especiais;
  • Impostos mais baixos se comparados com outros regimes tributários.

É importante ressaltar que algumas condições são oferecidas de acordo com o tempo de contribuição do microempreendedor individual. Sendo assim, é fundamental consultar cada caso.

Atividades profissionais

Outro fator importante sobre o MEI é que nem todas as atividades profissionais são enquadradas nessa modalidade de empresa. 

As atividades mais comuns são voltadas para comércio, indústria e serviços. No caso da categoria serviços não há necessidade de formação superior específica por parte dos profissionais.

O MEI oferece a formalização de mais de 400 atividades, entre elas:

  • Artesão;
  • Barbeiro;
  • Cabeleireiro;
  • Diarista;
  • Eletricista;
  • Fotógrafo;
  • Gesseiro;
  • Humorista;
  • Instrutor;
  • Jardineiro;
  • Locutor;
  • Manicure;
  • Motoboy;
  • Ourives;
  • Padeiro;
  • Quitandeiro;
  • Reparador;
  • Sapateiro;
  • Taxista;
  • Vendedor;
  • Entre outros.

Vale mencionar que as carreiras que exigem uma regulamentação específica para serem realizadas não podem ser formalizadas como MEI, por exemplo, médicos, advogados, arquitetos, engenheiros, dentistas e outros.

Como ser um MEI?

Agora que você já sabe o que é um microempreendedor individual, conhece as vantagens e benefícios de aderir ao modelo de negócios e sabe quais são as atividades que podem ser formalizadas, chegou a hora de saber como ser um MEI.

Antes de mais nada é importante saber que não há custo para se tornar um MEI. Além disso, para se tornar um MEI é necessário atender aos requisitos exigidos para a formalização das atividades.

Depois de conferir todas as exigências e se enquadrar nas determinações para a abertura do MEI, basta entrar no portal do microempreendedor individual ou baixar o aplicativo no celular.

Em seguida é necessário informar os dados solicitados pelos portais a fim de validar a inscrição e os detalhes das atividades.

Julia de Paula
Julia é formada em jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo e, no momento, atua como redatora para o portal NoDetalhe. Ao longo da carreira, a jornalista tem se especializado em produção de conteúdo otimizado para motores de busca e conversão, além de gerenciamento de mídias sociais e marketing digital.
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