O que é o órgão emissor/expedidor de documentos como RG e CNH?

Saiba o que é órgão emissor expedidor e quais são os responsáveis pela emissão dos documentos mais importantes.

É fácil reconhecer qual é o órgão expedidor, também conhecido como emissor, em um documento. Basta checar a informação em um documento, como, por exemplo, a carteira de identidade. Mas o que é órgão expedidor? Nada mais do que instituições atreladas às Secretarias de Segurança Pública (SSP) de cada estado.

É a SSP que estabelece os vários órgãos expedidores, responsáveis pela emissão de documentos importantes, tais quais RG, CPF, CNH, passaporte, dentre outros. Contudo, a Polícia Civil (PC)  também exerce função de órgão expedidor.

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O que é o órgão emissor ou órgão expedidor?

A resposta mais simples para o que é órgão expedidor é: uma instituição sob tutela das SSP de cada estado em todo o Brasil. Isso significa que não é qualquer instituição que pode realizar a emissão de documentos. Para isso acontecer, o órgão deve estar necessariamente autorizado por cada estado da federação.

Qual significado de siglas em órgão emissor como “SSP”?

A sigla SSP é uma parte importante sobre o que é órgão expedidor, visto que os documentos levam essa marca. Em um documento, como RG ou CPF, a presença da sigla indica que foi autorizado pela Secretaria de Segurança de cada estado.

Qual significado de siglas em órgão emissor como “SSP” 
Fonte/Reprodução: original

Este órgão público, o qual atua em âmbito nacional, é responsável tanto pela emissão de documentos quanto pelo registro em caso de perdas ou roubo. Isso mostra a principal atribuição da SSP, que é a garantia dos direitos do cidadão.

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Qual órgão emissor de cada documento?

Saber o que é órgão expedidor também envolve conhecer as ramificações desses órgãos, isto é, diferenciar qual órgão faz a emissão de cada documento. Todos são extremamente importantes para o cidadão brasileiro.

Emissor da Certidão de Nascimento

O órgão emissor responsável por este documento é o Cartório Civil, que também lida em certidões de casamento e óbito.

Órgão emissor do RG

A SSP é o órgão responsável pela emissão do RG.

Órgão emissor do CPF

Já o CPF é emitido pela Receita Federal. É possível fazer esse documento em agências da Caixa, do Banco do Brasil ou dos Correios.

Órgão emissor do CNH

Via de regra, a carteira de motorista é emitida no Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada cidade.

Órgão emissor da Carteira de Trabalho

Para ter uma carteira de trabalho, basta se dirigir até o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Órgão emissor de Passaporte no Brasil

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Por fim, a Polícia Federal também entra na categoria de órgão expedidor, uma vez que é responsável pela emissão de passaporte. Vale lembrar que no caso dos Vistos é necessário se dirigir ao consulado ou embaixada do país.

No Brasil, a emissão de documentos é sempre ligada a SSP, pois essa instituição tem a ver com a garantia e proteção de direitos individuais. Além disso, com uma simples lista, torna-se fácil a tarefa de localizar o órgão expedidor para que um documento importante seja emitido.

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