Orçamento 2021: Aprovação pelo Congresso Nacional causa mudanças importantes! Confira aqui!

O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (25) o Orçamento 2021.

De acordo com o texto, foram estabelecidas receitas e despesas federais previstas para este ano.

Além disso, o Orçamento 2021 aprovado prevê mudanças na Previdência Social, Obras e Censo Demográfico. A proposta segue para a sanção do presidente.

Orçamento é aprovado um ano antes

Normalmente, o orçamento é definido e aprovado um ano antes de ele acontecer. Isso ocorre para auxiliar na organização dos gastos do governo.

No entanto, devido às disputas políticas, eleições municipais e pandemia de COVID-19, o projeto orçamentário foi definido este ano.

Segundo o Orçamento definido, as receitas somarão o valor de R$ 4,324 trilhões e as despesas somarão a mesma quantia.

O déficit primário nas contas públicas poderá chegar a R$ 247,1 bilhões.

Orçamento 2021 prevê corte na Previdência Social

O texto do Orçamento 2021 revela que a previdência social teve corte nas despesas obrigatórias e seu valor reduzido foi de R$ 13,5 bilhões.

Desse total, R$ 11,6 bilhões são para benefícios da previdência urbana e R$ 1,9 bilhão para aposentadorias e pensões de trabalhadores rurais.

Houve outros cortes, como do abono salarial, de R$ 7,4 bilhões, e seguro desemprego, de R$ 2,6 bilhões.

Se comparado com o orçamento anterior, o orçamento 2021 prevê também corte na área da saúde e das universidades federais.

Vale saber que diversos deputados e senadores se posicionaram contra as reduções.

Orçamento 2021 para Obras

Através de cortes em áreas como a Previdência, a proposta orçamentária prevê aumento de R$ 26 bilhões para emendas destinadas a obras e ações de interesses parlamentares.

Essa mudança foi adicionada de última hora para destravar a votação.

Isso porque a votação apresentava resistência, pois deputados e senadores, de acordo com o Globo, estavam insatisfeitos com a quantidade de emendas.

Desse total, R$ 11 bilhões são recursos destinados às áreas relacionadas aos ministérios de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura.

Ministros tentam recursos no Orçamento 2021

Para conseguir mais recursos, ao longo ano passado os comandantes desses ministérios, Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), fizeram pressão.

Segundo os técnicos que acompanharam a elaboração da proposta, R$ 10 bilhões da quantia total são de emendas de interesse da Secretária de Governo, ligado ao Palácio do Planalto.

Os outros R$ 11 bilhões são da Câmara e R$ 5,5 bilhões do Senado.

Corte no Censo Demográfico de 2021

O relator do Orçamento 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), cortou a dotação orçamentária para o Censo Demográfico 2021.

O corte envolveu a redução de mais de R$ 169 milhões do Censo e o total previsto atual para a pesquisa é de R$ 71 milhões.

Antes, o relator já havia cortado R$ 1,76 bilhão dos recursos previsto se a pesquisa do ano passado foi adiada para este ano;

No entanto, com a piora da situação da pandemia de Covid-19, há risco de ela não ser realizada neste ano.

De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatista (IBGE), o corte inviabiliza a realização do censo Demográfico, já que o governo previa R$ 2 bilhões.

Atualmente, o valor representa 3,5 % do indicado originalmente.

A pesquisa é realizada a cada dez anos e a principal radiografia da população no Brasil.

O valor de R$ 169 milhões, cortado do IBGE, foi direcionado para a administração do Ministério da Economia.

Em nota, o IBGE destacou que o país precisa das informações geradas pelo Censo.

Além disso, ele alegou que os dados são essenciais para subsidiar políticas públicas em diversas áreas, principalmente durante a pandemia.

O argumento da instituição é que essas informações são estratégias para avançar com a vacinação e para planejar a infraestrutura em Saúde.