Orçamento 2021: Como “sobra” do Bolsa Família pode resolver o problema

Durante os meses de vigência do novo auxílio emergencial, as famílias cadastradas no Bolsa Família que têm direito ao benefício serão transferidas temporariamente para o programa emergencial. Segundo informações do Estadão/Broadcast, o governo federal pretende utilizar esta “sobra” de recursos do Bolsa Família para resolver o problema do Orçamento de 2021.

A estratégia está diretamente ligada ao corte de despesas próprias que o governo planeja para resolver o impasse sem criar indisposição com o Congresso. Outra alternativa que o Planalto deve adotar é o corte em despesas não obrigatórias.

Essas manobras são necessárias porque no Orçamento 2021 aprovado no Congresso despesas foram maquiadas para permitir o aumento de emendas parlamentares. Com temas como “CPI da Covid” e “impeachment” em pauta, o governo quer evitar atritos com o Congresso. A data limite para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar a lei é o próximo dia 22 de abril.

palácio do planalto
(Imagem: Agência Brasil)

Segundo estimativas, a transferência de beneficiários do Bolsa Família para o auxílio emergencial entre os meses de abril e julho deve render economia de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões no Orçamento 2021.

Entretanto, há entraves legais que barram essa manobra do Planalto. Isso porque acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) não permite que o governo redistribua esses recursos. A única exceção é que eles sirvam para bancar despesas relacionadas à crise, como gastos acima do esperado com o seguro-desemprego, por exemplo.

Mas o seguro-desemprego é uma das despesas subestimadas no Orçamento 2021. E conforme explicou uma fonte ao Estadão/Broadcast, se os recursos do Bolsa Família realmente forem utilizados para solucionar a questão do Orçamento, será necessário “seguir a linha do TCU”.

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Ministro é contra usar recursos do Bolsa Família para a questão do Orçamento 2021

Apesar de o uso da sobra do Bolsa Família ser uma alternativa viável para o governo resolver o impasse do Orçamento sem criar atritos com o Congresso ou cometer crime de irresponsabilidade fiscal, a manobra encontra resistência no próprio Planalto.

A lista de pessoas contrárias à alternativa inclui o ministro do Cidadania, João Roma. A ideia do ministro é utilizar os recursos que irão sobrar durante o pagamento do auxílio emergencial para o próprio Bolsa Família no segundo semestre. Sua ideia é reformular o programa em agosto, aumentando o valor médio e oferecendo “prêmios” por desempenhos acadêmicos e esportivos.

Por outro lado, a estratégia já chegou ao mercado financeiro, onde se estima uma economia de até R$ 15 bilhões com a transferência temporária de beneficiários. Mas para o Ministério da Cidadania esse valor não é considerado factível.

Em 2020, o TCU interferiu quando tentaram usar essa sobra de recursos, mas analistas do mercado acreditam que desta vez o Tribunal pode não fazer isso. Enquanto isso, parte da equipe do Ministério da Economia se preocupa com a posição do TCU em relação à medida, mas uma negociação para flexibilizar o uso desses recursos não está descartada.

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Governo tem poucos dias para resolver impasse

O prazo para sancionar o Orçamento de 2021 é até quinta-feira (22), e o impasse principal segue se concentrando entre cancelar despesas não obrigatórias ou vetar emendas parlamentares. A segunda alternativa é tida como perigosa, pois pode gerar crise política com o Congresso em um momento delicado para o governo.

Nos últimas dias, a cúpula do Congresso tentou convencer Bolsonaro de que é possível sancionar integralmente o Orçamento sem enfrentar riscos. A abordagem dos parlamentares se baseava em pareceres de consultores legislativos.

Enquanto isso, a equipe econômica segue na direção oposto, afirmando a necessidade de vetar o texto para evitar que ele seja avalizado com despesas maquiadas. Conforme a própria consultoria da Câmara reconheceu, há uma insuficiência de R$ 21,3 bilhões.

A cúpula do Congresso deseja garantir que o governo execute essas emendas, que são impositivas. O plano dos parlamentares é impedir que elas percam o caráter impositivo e possam sofrer mudanças ou remanejamentos.

Por outro lado, a equipe econômica vê a estratégia com reserva, pois o valor dos gastos não obrigatórios já é considerado muito baixo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece algumas destas despesas como prioritárias.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo.

Felipe Matozo
Estudante de Jornalismo no Centro Universitário Internacional Uninter, repórter do Jornal O Repórter e ator profissional licenciado pelo SATED/PR. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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