Parcelamento de precatórios prejudica beneficiários do INSS: entenda a proposta

O parcelamento de precatórios que deve ser proposto pelo governo federal para quitar as dívidas judiciais da União, a partir do ano que vem, deve atingir um em casa dez precatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, ele é pago para os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

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Continue lendo para entender melhor!

Parcelamento de precatórios pode prejudicar beneficiários do INSS. Foto: Fabiane de Paula/  Diário do Nordeste
Parcelamento de precatórios pode prejudicar beneficiários do INSS. Foto: Fabiane de Paula/ Diário do Nordeste

Parcelamento de precatórios

O objetivo do governo é enviar uma Proposta de Emenda à Constituição) para mudar a regra de pagamento dos atrasados federais e parcelar valores a partir de R$ 455 mil.

Vale saber que os precatórios são dívidas da União, após ação judicial cujo valor é de mais de 60 salários mínimos. Este ano, acima de R$ 66 mil. O valor menor é quitado por uma Requisição de Pequeno Valor (RPV).

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De acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, do total de precatórios alimentares pagos neste ano, nove em cada dez são de menos de R$ 455 mil.

Este valor, pela regra do governo, seria pago à vista, sem parcelamentos.

Vale saber que para o próximo ano, a previsão é que praticamente 95% desses atrasados sejam de valor menor do que os R$ 455 mil na região atendida pelo TRF-3.

Parcelamento de precatórios baixos

Informações do tribunal mostram que dos 25.085 precatórios previdenciários e assistenciais pagos neste ano, 23.077 foram abaixo de R$ 455 mil, representando 92% do total.

Saiba que apenas 2.088, ou seja, 8% do total, tiveram valores acima de R$ 455 mil.

No entanto, para o ano que vem, a previsão é que o tribunal pague 35.332 precatórios previdenciários e assistenciais. Desse total, 33.809 são baixos de R$ 455 mil, que dá 96% do total e seria pago à vista, sem parcelamento.

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Apenas 1.523 (4%) seriam parcelados, por se tratar de valores acima de R$ 455 mil.

Em junho de 2021, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 17,7 bilhões para pagar atrasados alimentares em todo o país.

Este valor está relacionado a ações judiciais vencidas por segurados do INSS ou servidores da União e suas autarquias.

Saiba que desse total, 9,6 bilhões foram para quitar os atrasados do INSS, incluindo os benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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De maneira geral, esses valores vieram de ações de revisão ou concessão de benefício previdenciário, ou assistencial que o segurando ganhou na Justiça.

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Para entrar na regra de pagamento dos precatórios, liberados uma vez por ano, o segurado precisa ter o dinheiro liberado pelo juiz entre os dias 2 de julho de um ano e 1º de julho de outro ano. Já os lotes de RPVs são liberados todos os meses.

O governo federal prevê para o ano de 2022 pagar R$ 89,1 bilhões em dívidas com todo o país.

É importante saber que desse total, R$ 15,7 bilhões são para os precatórios previdenciários e R$ 10,5 bilhões são de gastos com servidores.

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Devido ao aumento das despesas, a intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, é deixar de pagar parte dos valores.

Além do parcelamento de precatórios acima de R$ 455 mil. É importante saber que a ideia é dividir em até dez anos a quitação dos superprecatórios, valores a partir de R$ 66 mil, ou seja, mil vezes o salário mínimo.

No entanto, nesses casos, haveria uma entrada de 15% mais nove prestações anuais.

Para ser um precatório, a dívida da União com o segurado deve ser acima de 60 salários mínimos.

Precatórios | proposta do governo

A proposta do governo é trocar o índice de correção dos precatórios federais. O objetivo é gastar menos com os pagamentos atrasados de dívidas judiciais.

Índices de correção

Atualmente, a correção monetária é baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Ele é calculado com base no acúmulo trimestral das prévias quinzenais da inflação oficial;

Com isso, o governo propõe que os precatórios passem a ser corrigidos pela taxa Selic, a taxa oficial de juros do país.

Parcelamento

Outra proposta do governo é o pagamento dos precatórios, para que eles possam ser parcelado em até dez parcelas anuais, já que atualmente o valor é pago uma única vez.

Simulações

Veja como ficaria alguns valores de precatórios pagos com o sistema atual e os propostos pelo governo:

Sistema atual (correção IPCA-E)

O cálculo é para um precatório expedido em julho de 2021 e pago à vista, em julho de 2022, com correção do IPCA-E;

A simulação considera a correção monetária com a atual taxa acumulada em 12 meses do IPCA-E, de 8,59% ao ano.

Sistema proposto (correção Selic)

O cálculo é para um precatório expedido em julho de 2021 e pago à vista, em julho de 2022, com correção da taxa Selic;

A simulação aplica a correção com base na atual taxa Selic acumulada em 12 meses, que resulta um ganho de 5,25% ao ano.

E se fosse parcelado…

O cálculo abaixo demonstra como os mesmos valores seriam pagos com o parcelamento em dez parcelas anuais com correção da taxa Selic (5,25% ao ano, considerando o modelo atual)

No ano de 2022, porém, a previsão é que o parcelamento somente possa ser aplicado a precatórios com valor acima de R$ 455 mil; portanto, os valores abaixo são apenas uma demonstração. Todos os valores estão em R$

Fonte: Jornal Agora São Paulo 

Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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