Senado aprova prorrogação da isenção de IPI na compra de carros por PCD

Desconto para pessoas com deficiência em encargos para compra de automóveis pode ser mantido, mas os valores dos veículos superam o teto estabelecido pelo governo.

Projeto de lei

Projeto de lei que estende por mais cinco anos o prazo para o desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados para pessoas portadoras de deficiência foi aprovado pelo Senado no último dia 27.

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A PL é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) que em 1994 sofreu um acidente de carro e ficou tetraplégica.

Desde então, Mara atua na política desenvolvendo projetos voltados para PcDs em diversas áreas como infraestrutura urbana, educação, saúde, transporte, cultura, lazer, emprego, entre outros.

O projeto da senadora que altera a vigência do incentivo fiscal que terminaria no final deste ano agora segue para a Câmara.

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IPI

Outra medida importante para portadores de deficiência física feita por senadores que visava elevar o valor máximo do veículo com isenção de encargos de R$70 mil para R$120 mil não foi aceita pelo relator e senador Romário (PL-RJ).

Vale ressaltar que em 1º de março de 2021, o presidente Jair Bolsonaro alterou as regras e assinou uma Medida Provisória que elimina o desconto de IPI para carros acima de R$70 mil.

IPI é um imposto federal que incide sobre os produtos da indústria nacional ou na importação de produtos estrangeiros. As alíquotas aplicadas para esse imposto variam de acordo com o produto que podem ou não ser isentos.

carros para PcD
Reajustes e teto do governo reduzem opções de carros para PcD

Por conta das regras mais rígidas para a obtenção de benefícios, houve um aumento significativo nos preços dos veículos para PcDs nos últimos meses, chegando a ultrapassar o teto de R$70 mil estabelecido para isenção de IPI, bem como do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

A consequência disso é que há menos automóveis disponíveis este ano para o público PcD em comparação com 2020.

Isenção

Há diversas doenças e condições que garantem descontos em encargos na aquisição de carros 0km para o público PcD, entre eles:

  • Alienação mental; 
  • Amputação ou ausência de membro;
  • Câncer;
  • Doenças desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas;
  • Esclerose múltipla;
  • Lordose e linfomas;
  • Membros com deformidades congênita ou adquirida;
  • Nanismo;
  • Tetraparesia; 
  • tetraplegia;
  • Entre outras.
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Vale lembrar que em alguns casos é necessário que haja sequela física ou motora, mas nem todos os deficientes físicos ou mentais possuem direito à isenção de todos os impostos.

Sendo assim, é fundamental consultar tais condições antes de adquirir um automóvel específico para pessoas com deficiência.

Como solicitar isenção

Para solicitar os descontos em encargos, o PcD deve procurar pela Secretaria da Receita Federal e Secretaria de Estado de Fazenda conforme a condição que apresenta.

No caso do IPI o procedimento pode ser feito pelo site da Receita Federal e o pedido será analisado pelo Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen) através de certificado digital ou código de acesso com deferimento em até 72 horas.

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Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos:

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  • Requerimento de pedido de isenção de IPI fornecido pela Receita Federal;
  • Cópia simples das últimas declarações de Imposto de Renda (IR);
  • Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS);
  • Entre outros.

Por último, mas não menos importante, é fundamental apresentar o laudo médico que comprove a deficiência.

Veículos

Diante das diversas mudanças existem alguns veículos que se enquadram no teto determinado por lei. São eles:

Chevrolet Onix Hatch Turbo AT

  • Preço de tabela: R$65.390;
  • Preço com isenção de IPI e ICMS para PcD: R$54.429.

Chevrolet Onix Plus Turbo AT

  • Preço de tabela: R$68.390;
  • Preço com isenção de IPI e ICMS para PcD: R$56.926.

Chevrolet Tracker Turbo AT

  • Preço de tabela: R$70.000;
  • Preço com isenção de IPI e ICMS para PcD: R$58.266.

Honda Fit Personal

  • Preço de tabela: R$68.190;
  • Preço com isenção de IPI e ICMS para PcD: R$52.837.

Honda City Personal

  • Preço de tabela: R$68.190;
  • Preço com isenção de IPI e ICMS para PcD: R$52.670.

Renault Logan Zen CVT

  • Preço de tabela: R$69.190;
  • Preço com isenção de IPI e ICMS para PcD: R$53.508.

Nissan Kicks S Active CVT

  • Preço de tabela: R$69.990;
  • Preço com isenção de IPI e ICMS para PcD: R$55.228.

Nissan Versa V-Drive Special Edition CVT

  • Preço de tabela: R$66.642;
  • Preço com isenção de IPI e ICMS para PcD: R$54.202.

Hyundai Creta Attitude AT

  • Preço de tabela: R$69.990;
  • Preço com isenção de IPI e ICMS para PcD: R$54.662.

Hyundai HB20 Vision 1.6 AT

  • Preço de tabela: R$69.290;
  • Preço com isenção de IPI e ICMS para PcD: R$53.353.

Vale reforçar que os preços e modelos dos carros PcD podem sofrer reajustes ou descontinuação a qualquer momento. Nesse caso, é essencial constatar as informações antes de efetuar a compra.

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.
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