PEC Emergencial: Adiamento pode causar novo atraso no Auxílio Emergencial

As divergências encontradas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial, dominaram a sessão do Senado na última quinta-feira (25).

Vários senadores declararam ser contra o relatório de Márcio Bittar (MDB-AC), principalmente, sobre ao trecho que retira a vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação.

No fim, como a oposição conseguiu adiar a leitura do relatório, o texto será lido na próxima terça-feira (02), tempo suficiente para os senadores negociarem as mudanças. A votação da PEC está prevista para a quarta-feira (03).

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pagamento do auxílio emergencial deve sofrer atrasos

Esse impasse deve atrasar a retomada do pagamento do auxílio emergencial previsto para este ano.

A princípio, o valor de R$ 250 deveria ser pago entre os meses de março a julho, mas essa medida depende da aprovação da PEC.

De acordo com o senador Márcio Bittar (MDB-AC), “O Brasil vai dar um sinal de que não abandona esses brasileiros que precisam do Estado para se alimentar, mas isso tinha que ser feito no mesmo movimento, também aumentando o rigor fiscal, e é isso que estamos conseguindo”.

Presidente do senado espera dois turnos de votação

Um acordo entre as lideranças da Casa, para que ocorra dois turnos, no mesmo dia, para a votação da PEC Emergencial, é esperado pelo presidente do senado, Rodrigo Pacheco.

A sugestão é que a votação aconteça na quarta-feira (03). “Estará mantida na pauta de terça e quarta. Terça para realizar a discussão e quarta, aí sim, para deliberação e votação. Quero acreditar [que ocorram na quarta] os dois turnos de votação”, declarou.

A PEC emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios. Por isso, o relator incluiu no texto um protocolo de responsabilidade fiscal e uma cláusula de calamidade, para que o governo consiga pagar o auxílio emergencial sem ultrapassar o teto de gastos.

Já em relação às divergências que existem em torno da PEC, principalmente em relação ao dispositivo que acaba com os gastos mínimos obrigatórios para a Saúde e Educação, o presidente do senado disse que a decisão final será do plenário do senado.

Pacheco explica que há necessidade de o senado e câmara apresentarem um protocolo fiscal, de uma situação que demostra a responsabilidade fiscal do país.

“A questão da desvinculação e da unificação de mínimos da saúde e da educação teve reações das mais diversas, inclusive por parte de senadores e líderes partidários, e a melhor forma de se dirimir essa e outras questões da PEC Emergencial é submetê-las ao Plenário do Senado para que se decida de forma democrática e majoritária se elas devem ser mantidas ou devem ser retiradas”, afirma o presidente.

No entanto, o líder da minoria do senado, Jean paul Prates (PT-RN), defende que a proposta deve ser dividida e que seja desvinculado o trecho sobre recursos de Saúde e educação. A ideia é que esses temas sejam tratados separadamente.

Senadores pedem que PEC seja fatiada

Em sessão realizada ontem (25), senadores de diversos partidos pressionaram o fatiamento da PEC. Eles pedem para que a discussão sobre o auxílio emergencial seja realizada separadamente das medidas de ajuste fiscal.

O senador José Serra (PSDB-SP) propôs uma emenda em que as contrapartidas fiscais fossem retiradas do texto e encaminhadas para a CCJ.

Já o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), apresentou um substitutivo executivo da PEC, tudo o que não trata do auxílio emergencial.

Ele afirma que a análise dos dois temas em uma mesma proposta vai atrasar mais ainda o pagamento do auxílio.

Ainda na sessão, o líder do PSDB no senado, Izalci Lucas (DF), ressaltou que o relator já estaria disposto a rever a desvinculação de receitas da Saúde e Educação. O motivo seria as várias emendas apresentadas contra o dispositivo.

Por este motivo, Lucas revela que não haveria necessidade de a leitura do parecer ser feita ontem (25). “Eu só quero louvar a posição do líder (Fernando Bezerra), porque, de fato, se a gente já tem consenso de que não vai ter a questão da desvinculação das receitas da educação e da saúde, não tem sentido a gente colocar isso no relatório”

Resultado do fatiamento pode ser “perverso”

Para o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, o fatiamento da PEC Emergencial, sem a aprovação de contrapartidas fiscais para o pagamento do auxílio emergencial seria “extremamente perverso”.

Ele defende que se for fatiado, será pior para todas as pessoas, já que a ideia é dar o auxílio para as pessoas mais vulneráveis. Por isso, é preciso ter um ambiente que seja organizado, para que a economia melhore.

Para ele, o objetivo das contrapartidas fiscais é “mostrar que estaremos com o fiscal organizado no futuro, e isso tem um impacto gigantesco nas expectativas, vemos evolução do próprio mercado financeiro cada vez que sai notícia de divisão. (Sem contrapartida) não é sustentável. A contrapartida é o que vai permitir que os juros continuem baixos e que o Brasil tenha uma boa percepção de risco”, finalizou.

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, é CEO da Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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