Está devendo pensão alimentícia? Veja se o valor pode ser descontado do FGTS!

É comum no Brasil que muitas pessoas fiquem devendo a famosa pensão alimentícia, que é quando é necessário pagar certo valor – na maioria das vezes para as mães depois de uma separação, onde costumam ficar com os filhos depois do término de uma relação – porém, não sendo restrito somente a este tipo de familiar.

Se você está devendo pensão alimentícia, é indicado ficar atento sobre como e quais são as possibilidades desse valor ser descontado de várias fontes monetárias, por isso, veja mais informações abaixo e mantenha-se informado.

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Veja também quem são as pessoas que podem solicitar a pensão alimentícia e fique por dentro.

Pensão alimentícia: como funciona?

mãos de duas pessoas sobrepostas segurando moedas

Todas as pessoas sabem que a pensão alimentícia é uma das obrigatoriedades do brasileiro, visto que se ela é descumprida, há várias possibilidades de se ter problemas com a justiça.

Esse direito costuma causar muitas dúvidas entre as pessoas envolvidas nesse pedido, por isso, veja abaixo como funciona o processo, quem possui esse direito e quais são seus objetivos.

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É interessante entender que a pensão alimentícia é um direito do qual está previsto dentro dos artigos 1694 a 1710 do Código Civil de 2002, onde esse benefício tem como intuito o de amparar financeiramente os parentes, cônjuges, companheiros, de forma a garantir que estes tenham as condições de conseguirem se alimentar, cuidar de sua saúde e tantas outras considerações.

Quem são as pessoas que podem pedir a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é conhecida por ser um amparo para os filhos que são menores de idade, para aquela pessoa que é responsável por sua guarda, onde a finalidade é ajudar nos gastos que lhe são ocasionados.

Em suma, o pedido desses alimentos não está apenas restrito para às crianças e adolescentes, conforme está descrito no artigo 1.694 dentro do Código Civil, mas também é possível que os parentes, os cônjuges e/ou companheiros possam fazer a requisição dessa pensão alimentícia para outra pessoa.

Em termos mais fáceis, o que pode acontecer é:

  • Um filho pedir a pensão para seus pais;
  • Que os pais peçam a pensão alimentar para seus filhos;
  • Que ex-cônjuges ou companheiros façam o pedido da pensão alimentícia para seus antigos parceiros;
  • E por fim, que um irmão faça o pedido da pensão alimentícia para outro.

É importante deixar claro que para se ter direito a esta pensão, é necessário que o beneficiário faça a comprovação de que precisa dessa renda para conseguir sobreviver, além de fazer o pagamento das demais contas necessárias para seu desenvolvimento.

É possível descontar o valor do FGTS?

Sim, existe essa possibilidade, assim como também é possível descontar no PIS, onde os dois podem ser penhorados para o pagamento da pensão alimentícia, conforme decisões recentemente adotadas pelo STJ.

E como fica esse direito no novo CPC?

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Essa pensão alimentícia é administrada pelos artigos 1694 a 1710 do Código Civil, além de pela Lei número 5.478/68, onde o Novo CPC – Lei número 13.105/15, que acabou trazendo algumas pequenas alterações nessa área.

Essa nova lei feita pelo CPC tem a exigência de que:

O juiz fará o mandato de citar que o executado, em 3 (três) dias, faça o pagamento das parcelas anteriores ao início dessa execução, além daquelas que estão vencidas em seu tempo, provando que fez ou justificando o porque não foram realizadas.

Outra mudança que aconteceu é referente aos cidadãos dos quais não cumprem suas obrigações, o que possibilita que tenham seu nome negativado, o que também gera que o devedor seja preso e assim, cumpra um regime fechado.

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E por fim, outra novidade atualizada no artigo 529 é de que:

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Art. 529. Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia”.

Dessa maneira, é preciso que caso você esteja devendo pensão alimentícia, procure entender melhor sobre quais são as consequências disso em seu dia a dia, principalmente no seu salário que ali for reduzido.

Procure estar dentro da lei e cumprir com suas obrigações, principalmente porque há outras pessoas dependentes dessa sua ação, visto que são necessidades básicas que são custeadas com esse valor.

Em caso de demais problemas, procure um advogado ou um especialista no assunto, de modo a conseguir deixar tudo dentro dos conformes e sem demais problemas ocasionados.

Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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