INSS: Novas regras para pensão por morte limitam pagamentos a herdeiros dependentes

Revisão do benefício do INSS deve ser feita ainda em vida para evitar possíveis prejuízos aos pensionistas e dependentes após a morte do segurado. Saiba como recorrer em casos de correção após falecimento.

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de um falecido contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social.

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A intenção do benefício é garantir a prestação continuada de recursos financeiros aos dependentes do segurado, especialmente quando o pagamento do contribuinte era a única fonte de renda da família.

Por meio da pensão por morte os dependentes não ficam economicamente desamparados em um momento de fragilidade e passam a receber o benefício mensal assim que a morte do segurado é declarada pela justiça.

Quem tem direito

No entanto, para ter direito à pensão por morte é necessário que o pensionista atenda aos requisitos estabelecidos pelo INSS.

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De modo geral, pode receber a pensão por morte as pessoas que comprovarem a relação de dependência econômica para com o falecido contribuinte, especialmente os familiares.

A classificação de dependência pode ser observada – primeiramente – entre os cônjuges e filhos não emancipados menores de 21 anos de idade. Depois os pais e irmãos do segurado que veio a óbito.

Lembrando que o valor da pensão por morte deve corresponder a cerca de 50% do benefício que o segurado recebia em vida e o acréscimo de 10% para cada dependente.

Como solicitar pensão por morte

A pensão por morte pode ser solicitada de forma virtual pelo site e aplicativo Meu INSS. Basta efetuar login com CPF e senha, escolher a opção “Agendamentos/Solicitações”, abrir um novo requerimento e selecionar a opção “Pensões e Auxílio-Reclusão e Salário-Maternidade” e, em seguida, clicar em “Pensão por Morte Urbana”.

Posteriormente será necessário anexar os documentos exigidos para a efetivação do processo de requerimento. Outra alternativa é solicitar o benefício pelo telefone 135.

Correção da pensão por morte

Agora que você já sabe o que é, quem tem direito e como solicitar a pensão por morte, é hora de saber sobre o processo de correção da pensão por morte, pois em alguns casos o valor pago aos dependentes pode estar incorreto.

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O INSS recentemente determinou que o processo de correção da pensão por morte só poderá ser requerido por pensionistas e herdeiros do falecido segurado na Data de Entrada do Requerimento do agendamento inicial.

Sendo assim, o dependente não precisará entrar na fila por um novo dia, mas perderá o direito de receber os valores atrasados da pensão original, bem como a revisão de valor do falecido segurado.

Esses direitos só serão preservados se o processo de revisão do valor do benefício for solicitado pelo próprio segurado ainda em vida.

mãos de pessoa idosa segurando bengala
Fazer a revisão ainda em vida pode ser a solução

Essa mudança também impacta os casos de dupla morte, ou seja, quando o principal pensionista também vem a óbito após dar entrada no pedido de revisão do valor do benefício.

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Nesse caso, além de não ter direito aos atrasados a partir da concessão do benefício originário, os herdeiros somente receberão os valores atrasados até o dia do falecimento do principal pensionista.

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De acordo com o INSS as novas decisões têm como objetivo promover a manutenção da solicitação realizada pelo segurado em vida.

Contudo, especialistas defendem que essas mudanças estão sendo realizadas de forma inadequada, pois não foram consideradas durante a Reforma da Previdência.

Revisão em vida

De modo geral, podemos observar que a manutenção de direitos é melhor representada quando a correção do valor do benefício é realizada pelo segurado ainda em vida.

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Dessa forma, vamos ensinar como realizar o procedimento e evitar possíveis prejuízos aos dependentes.

Basicamente o pedido de revisão da aposentadoria, bem como de outros benefícios pode ser realizado por processos administrativos ou judiciais mediante a apresentação de documentos que comprovem a necessidade de tal recurso.

Nesse caso, o segurado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS e solicitar uma nova análise por meio da opção “Revisão”. Será necessário anexar os documentos exigidos e encaminhar uma justificativa do pedido.

Outra possibilidade é fazer o pedido de revisão pela Central de Atendimento no número 135. 

Em caso de pedido negado o segurado pode recorrer ao pedido judicial a partir da orientação de profissionais especializados no assunto.

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.
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