No início de outubro, o Banco Central estipulou o limite de R$1000,00 em transações do Pix Noturno, que é instituído no período entre às 20h e 6h. As empresas não são afetadas pela medida, apenas as pessoas físicas. Essa limitação não vale apenas para o Pix, mas também para transferências via TED, DOC, pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.
Com o Pix Noturno, os consumidores podem alterar os limites das transações nos canais de atendimento dos bancos, mas é necessário esperar pelo menos 24 horas para que a mudança comece a valer. Antes, ela era feita de forma instantânea pelas instituições financeiras.
Além disso tudo, os bancos devem oferecer aos clientes a opção de cadastrar contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos com antecedência, para evitar contratempos durante o período em que foi instituído os limites do Pix Noturno.
Limites do Pix Noturno estão valendo desde outubro. (Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
O que mais muda, além do Pix Noturno?
A limitação do Pix Noturno começou a valer no dia 4 de outubro, mas outras novidades começarão a ser implantadas pelas instituições financeiras neste mês, até o dia 16 de novembro.
Bloqueio cautelar
A instituição financeira poderá bloquear a conta do cliente por até 72 horas caso haja suspeita de fraude. Com isso, ela vai conseguir fazer uma análise mais robusta sobre o possível golpe, o que aumenta as chances de recuperação dos recursos das vítimas de um crime. Sempre que o bloqueio cautelar for acionado, o cliente deve ser informado imediatamente.
Notificação de infração
Hoje em dia, essa medida é facultativa, mas em novembro ela passa a ser obrigatória. Ela permite que os bancos façam um registro na chave PIX, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há suspeita de fraude. Esse registro será compartilhado com outros bancos, sempre que houver uma consulta à chave PIX.
O BC também vai criar uma consulta de informações vinculadas às chaves Pix, com o objetivo de criar mais um mecanismo de análise de fraude dos consumidores.
Mecanismos adicionais para proteção dos dados
A partir de novembro será obrigatório que as instituições financeiras adotem, no mínimo, os mesmos mecanismos implementados pelo Banco Central. Além disso, elas deverão definir procedimentos de identificação e de tratamento de casos, quando várias consultas de uma mesma Pix forem feitas.
Ampliação da responsabilização das instituições
Com as novas medidas instituídas pelo BC, o Regulamento do Pix deixa claro que os bancos que disponibilizam o sistema de pagamento instantâneo devem se responsabilizar por fraudes, que acontecem por falhas nos mecanismos de gerenciamento de riscos das instituições financeiras.
Dessa forma, todas as novas regulações devem incentivar que as instituições melhorem e aprimorem os controles de fraudes e golpes, com o investimento em segurança e análise de dados.
Um ano de Pix
Neste mês de novembro, o Pix completa um ano em funcionamento no país. Ele é um sucesso entre os brasileiros e os números comprovam isso: de novembro de 2020 até agora, ele cresceu 639% em quantidade de usuários. Passou de 13,7 milhões de pessoas físicas para 101,3 milhões de usuários.
O conjunto da obra foi extremamente positivo. Vem crescendo quase 10% ao mês, caiu no gosto popular. Houve uma adesão por parte do consumidor, o que é extremamente positivo, o que demonstra que acertamos no processo e na implementação”, afirmou Leandro Vilain, diretor executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), em entrevista para o portal UOL.
Golpes direcionados para pequenos e médios empresários
Como qualquer tecnologia que se democratiza, o Pix também virou alvo de golpes. Já foram relatados sequestros e manipulações para que os consumidores passem dinheiro para os criminosos. A última fraude relatada foi percebida pela empresa AllowMe e é direcionada para pequenas e médias empresas.
Veja como o golpe é feito: Os golpistas abrem contas PJ em bancos digitais com nome de empresas que não existem. Normalmente, elas têm nomes parecidos com o de empresas reais; Então, os criminosos fazem contato com as vítimas depois de abrirem a conta. Eles se passam por fornecedores e informam que houve uma mudança nos processos de pagamento via Pix e pedem uma nova transferência para confirmação.
A própria AllowMe sugere algumas dicas para que os empresários não caiam nesses golpes:
- Não confiar em contatos desconhecidos;
- Faça contato com o fornecedor em números/e-mails seguros;
- Verifique os dados do destinatário do PIX.
Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
