Após algumas tentativas bem-sucedidas em outros países, motoristas de aplicativos do Brasil também podem passar a ter direitos trabalhistas. É o que propõe um projeto de lei apresentado recentemente ao Senado.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PL 974/2021 inclui na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) direitos básicos como salário mínimo, férias anuais e descansos semanais remunerados para motoristas e entregadores de aplicativos, inclusive aqueles que trabalham com bicicletas ou outros meios de transporte.
Além disso, as garantias básicas citadas no projeto não impedem a extensão de direitos para setores específicos, em caso de acordos ou convenções coletivas. O PL também não afeta outros direitos ou benefícios garantidos na CLT ou por outras legislações.
Foto: Reprodução/Canva
Uma das propostas do projeto do senador Randolfe é que motoristas de aplicativos de todo o país tenham direito a um salário mínimo por hora. Segundo informações da Agência Senado, o cálculo do valor deve ser com base no salário mínimo nacional, em algum eventual acordo ou convença coletiva, ou ainda no piso salaria fixado para a categoria. Deve prevalecer o valor que for mais vantajoso para o trabalhador.
Em relação ao valor das férias anuais remuneradas de 30 dias, ele deve ser calculado de acordo com a remuneração mensal média dos últimos 12 meses. Além disso, o projeto também prevê o “terço de férias”, ou seja, o acréscimo de pelo menos um terço do valor da média.
Por fim, o PL apresentado por Randolfe também dá direito a um descanso semanal remunerado. Nesse caso, o valor base deve ser a média da remuneração dos seis dias anteriores. Vale lembrar que muitos motoristas de aplicativo precisam trabalhar de domingo a domingo para ter lucro.
Veja também: IR 2021 – você é motorista de aplicativo? Confira como fazer sua declaração!
Senador cita outros países que concederam direitos trabalhistas a motoristas de aplicativos
Em sua justificativa para apresentação do PL, o senador Randolfe Rodrigues lembrou de alguns casos internacionais semelhantes ao da proposta do projeto.
Na argumentação, Randolfe chegou a citar o procurador-chefe da cidade de Milão, na Itália, quando disse que é preciso entender que os trabalhadores de aplicativo são cidadãos, e não escravos. A frase foi dita por Francesco Greco durante os esforços para garantir direitos básicos aos entregadores de aplicativo de Milão.
“É o mesmo pensamento que tenho. É importante incluirmos na legislação direitos aos motoristas de aplicativos, como salário mínimo e férias, além do descanso semanal remunerado. Este entendimento nos levará a um novo patamar de proteção destes trabalhadores, que vem sofrendo diuturnamente pelo desrespeito das empresas que os contratam”, destacou Randolfe.
Além disso, o senador também citou casos do Reino Unido e de Nova York, nos Estados Unidos. No país europeu, motoristas da Uber passaram recentemente a ter direito a salário mínimo e férias remuneradas.
Em março, a empresa anunciou que irá conceder os direitos para todos os motoristas cadastrados no Reino Unido. O anúncio veio após uma derrota da Uber na Suprema Corte britânica, e é algo inédito para a empresa no mundo.
Outro caso lembrado pelo senador foi o da cidade de Nova York, que segundo ele repercute positivamente desde que surgiu. Por lá, há uma lei que desde 2018 garante um salário mínimo por hora para motoristas de aplicativos.
Veja também: CNH – Como incluir a observação do EAR (Exerce Atividade Remunerada)? Veja aqui!
Projeto semelhante tramita no Senado desde o ano passado
A proposta do senador Randolfe não é a primeira com intuito de garantir direitos trabalhistas a motoristas de aplicativos a chegar no Senado. Em julho de 2020, o senado Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou o PL 3.754/2020, que estabelece regras para o regime de trabalho sob demanda.
De acordo com o projeto, trabalhadores de aplicativos também podem direito a salário mínimo, férias e descanso semanal remunerado. Mas a proposta ainda inclui direitos como 13º salário, afastamento remunerado por acidente de trabalho ou doença, licença maternidade e até mesmo seguro-desemprego em algumas situações.
Além disso, o projeto também obriga as plataformas a promoverem segurança no trabalho e prevenção contra assédio e violência, e a ressarcirem os trabalhadores pelos custos para a prestação de serviço.
O objetivo do projeto é definir a situação de trabalhadores que ao mesmo tempo que não são registrados, também não podem ser enquadrados como autônomos ou empreendedores individuais. Vale lembrar que direitos como afastamento remunerado e licença-maternidade são garantidos a quem é MEI (Microempreendedor Individual).
O projeto de lei do senador Alessandro Vieira se encontra em fase de Tramitação.
Fonte: Agência Senado
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
