MEI: Você tem apenas mais UMA SEMANA para enviar a declaração DASN-Simei!

O prazo para enviar a declaração do MEI encerra no dia 31 de maio. A Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei) deve ser obrigatoriamente enviada por todos os microempresários, até por aqueles que zeraram o faturamento em 2020.

Para enviar a declaração do MEI, é necessário preenchê-la corretamente. Confira o tutorial completo de como preencher o documento:

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  1. Acesse o site do Simples Nacional;
  2. No lado direito da tela, vá até o menu “Serviços mais procurados”;
  3. Em Simei, clique em “DASN-Simei”;
  4. Informe o CNPJ da empresa;
  5. Clique em “Continuar”;
  6. Selecione o tipo de declaração;
  7. Na linha “Original”, marque o ano de 2020;
  8. Deixe os demais espaços em branco;
  9. Clique em “Continuar”.

Na tela seguinte haverá dois campos: o primeiro se refere às atividades de comércio, indústria, transporte e alimentação. O segundo é para serviços, exceto transporte e alimentação. 

Preencha seus dados no campo que corresponde à área da sua empresa e o ano. Caso seu negócio tenha zerado o faturamento, coloque zero nos dois campos. 

Depois, basta informar se a sua empresa empregou alguém além de você em 2020. O programa DASN-Simei irá listar os pagamentos mensais e tributos feitos pelo MEI no último ano.

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Confira todas as informações para ver se não há nenhum erro. Se tudo estiver correto, basta clicar em “Transmitir” para enviar a declaração do MEI.

mulher trabalhando em notebook

Consequências da não entrega ou atraso da declaração do MEI

Se o microempreendedor não enviar a declaração do MEI até o prazo estabelecido pelo Simples Nacional, haverá multa com valor mínimo de R$ 50 ou 2% sobre o mês-calendário/fração – neste caso, incide até 20% no montante do valor declarado.

O empresário que pagar a multa em até 30 dias receberá desconto de 50% do valor. Mas caso ocorra o atraso do pagamento, é necessário que o MEI acesse o portal do Simples e imprima um novo boleto. Neste caso, haverá acréscimo sobre o valor inicial da multa.

Importância de enviar a declaração do MEI

Além de estar em dia com as obrigações cadastrais, o MEI pode acessar diversos serviços de forma facilitada ao enviar corretamente a declaração anual do MEI. Saiba mais sobre a importância do documento:

  • Renovação de licenças e alvarás: o comprovante de entrega da DASN-Simei pode ser solicitado pelos órgãos responsáveis quando o microempresário tentar renovar as licenças e alvarás do seu negócio. Se o MEI não tiver o comprovante, será declarado em situação irregular;
  • Comprovante de renda: se você é microempreendedor e deseja abrir uma conta em banco com seu CNPJ, também é necessário que tenha em mãos o comprovante de envio da declaração anual;
  • Manter o CNPJ ativo: por último, mas não menos importante, o comprovante da declaração é necessário para manter seu CNPJ ativo. A Resolução nº 39/2017 prevê que o cadastro pode ser cancelado se o MEI não estiver com as obrigações em dia.

Agora que você já sabe como enviar a DASN-Simei e qual a importância dela para o seu negócio, preencha o documento e siga o tutorial que te ensinamos. Assim você mantém seu negócio em situação regular e pode aproveitar os benefícios oferecidos pelo Simples Nacional.

Jornalista formada pela Universidade Luterana do Brasil de Canoas/RS. Repórter, apresentadora, roteirista e redatora, com experiência em rádio, televisão e online.
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