Prazo para regularizar dívida no MEI é adiado para 30 de setembro

Como regularizar Dívida MEI
Como regularizar Dívida MEI

A Receita Federal anunciou na noite de segunda-feira, dia 31 de agosto, que vai dar mais um mês de prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem dívidas e boletos atrasados no Simples Nacional.

Agora, a data válida é para 30 de setembro de 2021. O novo prazo vale somente para quem tem dívidas antigas, a partir de 2016 ou anos anteriores.

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Segundo a Receita Federal o país está com 1,8 milhões de microempreendedores endividados. Se você faz parte deste dado, confira a seguir como fazer o pagamento de contribuições atrasadas ou parcelar dívidas para salvar o CNPJ sua empresa!

Como regularizar Dívida MEI
Receita Federal adia prazo para regularizar dívida MEI para 30 de setembro | Imagem: No Detalhe

Como parcelar dívida do MEI

Se você não tem condições de pagar todos os boletos atrasados de uma vez só poderá recorrer ao parcelamento de dívida. Confira a seguir como realizar online:

  1. Acesse a área de Parcelamento do Simples Nacional;
  2. Vá em “Parcelamento Simples Nacional”;
    Como parcelar boleto MEI
  3. Gere um código de acesse e entre no portal com o Número de CNPJ, Senha e preenchendo os códigos da imagem de verificação;
    Como gerar código de acesso portal MEI
  4. Ao acessar o portal aparecerá uma mensagem informando que o não pagamento dos impostos atrasados poderão levar a suspensão do seu CPF e cancelamento do CNPJ. Vá em “Não” para prosseguir.
    Como parcelar boleto atrasado MEI
  5. No menu, vá em “Parcelamento do MEI” e logo após em “Pedido de Parcelamento”;
    Como parcelar boleto atrasado MEI
  6. Selecione a opção de parcelamento observando dados como o valor solicitado, número de parcelar, valor da primeira parcela e os dados da empresa. Caso esteja tudo de acordo vá em “Continuar”;
    Como parcelar boleto atrasado MEI
  7. Surgirá uma tela de confirmação vá em “Concluir”;
    Como parcelar boleto atrasado MEI
  8. Pronto, sua solicitação foi validada. Agora é preciso pagar a primeira parcela dentro do prazo para evitar que o seu MEI seja novamente negativado pela Receita Federal. Geralmente, o prazo da primeira parcela é de 2 dias úteis após realização deste procedimento;
  9. As demais parcelas serão geradas depois do dia 10, com vencimento até o último dia útil de cada mês;
  10. Os boletos de parcelamento poderão ser geradas em “Emissão de parcela” no menu de parcelamento do Simples Nacional. Só é possível gerar uma parcela por mês, devido a correção conforme a taxa Selic. Por conta disso, não é possível adiantar parcelas da negociação;
  11. Caso prefira, você pode fazer com que o parcelamento seja incluído como débito automático em sua conta bancária para evitar esquecimentos e atrasos;

Não consegui fazer o parcelamento

Ao longo deste passo a passo dois avisos podem aparecer para o usuário. Mostraremos como resolver em cada caso:

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Aviso 1

Neste momento não existem débitos no sistema de cobrança da RFB. Procure a unidade da RFB de sua jurisdição em caso de divergência”.

Isso pode acontecer porque você não fez a declaração de rendimentos (DASN), que também é obrigatória. Neste caso, deverá primeiro fazer a declaração de rendimentos para então ativar o parcelamento de boletos.

Outro possível motivo para o aviso é de que a quantidade de DAS atrasados não atinge uma quantia mínima para aderir ao parcelamento. Se, por exemplo, tem boletos do MEI de 2021 atrasados é bem provável que seja por conta disso.

Neste caso, todo mês gere as guias atrasadas paralelamente com as atuais para pagar sua dívida aos poucos. Isso já será suficiente para evitar que o seu CNPJ seja suspenso.

Aviso 2

Já existe parcelamento solicitado para este CNPJ”.

Essa mensagem aparece quando o MEI já fez um parcelamento anterior e que ainda está ativo.

Se for isso,  acesse as parcelas da negociação que já foi realizada e pague os boletos em dia para evitar ter que fazer o procedimento mais uma vez. Afinal, o atraso do pagamento de parcelas da negociação a torna inválida.

Confira também:

Como pagar boletos MEI em atraso

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Caso as parcelas que você tem para pagar são referente a boletos recentes que estão em atraso não conseguirá optar pelo parcelamento. Ao invés disso, terá que atualizar o DAS no site do Simples Nacional e pagar a medida que conseguir, paralelamente com os boletos atuais.

Para emitir a 2ª via do boleto MEI atrasado siga o passo a passo:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Vá em “Serviços” em seguida em “Pague a contribuição mensal”;
    Como pagar boleto MEI atrasado no Simples Nacional
  3. Faça login com seu CNPJ e senha;
    Como acessar Portal do Empreendedor MEI
  4. Selecione o mês que deseja atualizar o boleto;
    Como pagar DAS atrasado MEI
  5.  Vá em  “Imprimir/ Visualizar PDF”;
    Como pagar DAS atrasado MEI
  6. O boleto será salvo em seu dispositivo;
    Como atualizar boleto MEI atrasado
  7. Pague no prazo de vencimento, caso contrário será necessário fazer uma nova atualização no site ou app.

O que acontece se não regularizar MEI até 30 de setembro?

Quem não cumprir o prazo terá o CNPJ inscrito em Dívida Ativa pela Receita Federal. Como consequência o MEI:

  • Adquire dívida previdenciária e não poderá usar o tempo de contribuição como MEI para pedir benefícios e seguros do INSS. Dependendo do tempo da inadimplência, o CNPJ pode ser suspenso ou cancelado pela Receita Federal;
  • Adquire dívidas em tributos federais que tornam o CNPJ impedido de pedir uma série de empréstimos e crédito. Além disso, os encargos federais da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são acrescidos de 20% de encargos todos os meses;
  • Adquire dívida no ISS e ICMS. Os impostos estaduais e municipais também são acrescidos de encargos de acordo com a legislação de cada região;

Para garantir que a sua empresa esteja sempre em dia com suas obrigações confira também os conteúdos:

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Fonte: Receita Federal, MEI Fácil

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Rafaela Trevisan CortesJornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e especialista em Negócios Digitais. Tem mais de 600 artigos publicados em sites dos mais variados nichos e quatro anos de experiência em marketing digital. Em seus trabalhos, busca usar da informação consciente como um instrumento de impacto positivo na sociedade.
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