Preço do seu plano de saúde subiu em 2021? Saiba se pode recorrer à justiça

As operadoras de plano de saúde entraram com uma liminar, neste ano, para pedir revisão do reajuste aplicado aos convênios médicos individual.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) defende que o abatimento no preço do plano seja de 6,91% e não 8,19%, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fez. No entanto, a justiça indeferiu o pedido.

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Continue lendo para saber mais sobre este assunto e descobrir quando o aumento é permitido.

 

Planos de saúde cobram reajuste abusivo. Foto: Istock
Planos de saúde cobram reajuste abusivo. Foto: Istock

Valor de plano de saúde é discutido em audiência

O Ministério da Justiça, em audiência pública realizada na última quinta-feira (16) na Câmara dos Deputados, apontou a necessidade de mais transparência das operadoras de planos de saúde coletivos na fixação de reajustes.

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Vale lembrar que os reajustes que seriam aplicados em 2020, devido à pandemia eles foram transferidos para este ano, com cobrança retroativa.

No entanto, neste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu uma redução de preços para os planos individuais, de 8,19% em função da queda de procedimentos não relacionados à covid-19.

Entretanto, esses planos correspondem a apenas 20% do total, pois a maioria é de planos coletivos por adesão ou empresariais, com negociação livre.

Para o debutado e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Frederico Moesch (Patriota-MG), a ANS fez bem ao definir o reajuste negativo.

Nós precisamos exaltar o trabalho da agência de ter tido essa tecnicidade de definir um aumento negativo para as operadoras de planos de saúde. Com isso, um valor menor dos planos de saúde pode levar a um aumento do número de usuários e diminuir a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS)”, avaliou em entrevista à Agência Câmara de Notícias.

Para ele, pode estar ocorrendo uma compensação de reajustes entre planos individuais e coletivos de uma mesma operadora. Isso porque o reajuste definido para 2020, para os individuais, foi de 8,14%, enquanto os planos coletivos tiveram cerca de 15%.

Com o tempo, isso pode gerar uma lógica de expelir esses consumidores do setor de saúde suplementar para o SUS. E, além disso, com o tempo, a própria sustentabilidade da saúde suplementar pode ficar prejudicada, porque justamente aqueles consumidores que estão pagando mais vão sendo expelidos do sistema”, alertou.

Plano de saúde: entenda o aumento das mensalidades

Primeiro, é importante saber que o aumento é legal. A ANS autoriza que os planos de saúde façam reajustes anuais nas mensalidades para os planos individuais, estipulando regras para correção dos valores.

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Segundo a ANS, o plano de saúde pode fazer três tipos de correção no valor da mensalidade:

  • Anual (conforme a inflação do período);
  • Por faixa etária (de acordo com a idade do beneficiário);
  • Por sinistralidade (com base na utilização do plano pelo consumidor).

Em quais situações o reajuste é abusivo?

Os beneficiários dos planos de saúde podem se deparar com o aumento excessivo em diferentes situações:

Reajustes anuais

A ANS determina o índice máximo para o aumento de mensalidade para planos de saúde familiares e individuais. Nos casos de planos coletivos, a operadora é responsável por definir esse percentual.

Como resultado, os aumentos se tornam comuns e os beneficiários se deparam com uma mensalidade absurda. Os reajustes são altos e ultrapassam o percentual de 30%.

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Nessas situações, o judiciário entende a falta de transparência por parte do plano de saúde nos cálculos da correção, configurando abusividade.

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Reajuste por faixa etária

A 2ª Resolução Normativa da ANS afirma que as faixas etárias dos planos de saúde são:

  • 0 a 18 anos;
  • 19 a 23 anos;
  • 24 a 28 anos;
  • 29 a 33 anos;
  • 34 a 38 anos;
  • 39 a 43 anos;
  • 44 a 48 anos;
  • 49 a 53 anos;
  • 54 a 58 anos;
  • 59 anos ou mais.

Embora os percentuais de variação precisem estar no contrato de forma clara, o plano de saúde tem que seguir algumas regras:

  • O percentual de ajuste da décima faixa etária não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa;
  • A variação acumulada entre a sétima e a décima faixa não pode ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixa;
  • A operadora de plano de saúde não pode realizar reajustes de valor aos 60 e aos 70 anos de idade.

Reajuste por sinistralidade

É o aumento da mensalidade em função do maior uso dos serviços do plano de saúde. Para este cálculo, a operadora deve analisar os custos de operação.

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Em casos de aumento muito alto, o beneficiário pode denunciar o comportamento do plano de saúde. Para isso, ele precisa prestar queixa com a ANS ou biscar seus direitos na Justiça.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Valor Investe 

Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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