Prefeitura de Caruaru alerta para fim do prazo de agendamento do Minha Casa, Minha Vida

Termina na próxima semana o prazo de inscrição para o agendamento do atendimento do cadastro do Programa Minha Casa, Minha Vida, para o Residencial Radialista Luiz Alberto, que está sendo construído em Caruaru. Os interessados têm até o dia 22 de fevereiro (sexta-feira da semana que vem), para procurar o atendimento. O procedimento está sendo realizado de segunda à sexta-feira, das 08h às 16h, na Rua Floriano Peixoto, nº 147, Bairro Nossa Srª das Dores (antigo CCI, que fica na mesma calçada da CDL).

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O cadastramento está sendo feito exclusivamente de forma presencial pela Prefeitura de Caruaru, através da Gerência de Projetos Habitacionais da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH). A documentação básica necessária para o agendamento é o RG, CPF, comprovante de residência, número do NIS e certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil do interessado. A partir do dia 25 de fevereiro (a segunda-feira seguinte) só serão atendidas as pessoas que já passaram pelo primeiro atendimento e programaram o agendamento.

O Residencial Radialista Luiz Alberto será composto por 496 unidades habitacionais e está sendo construído em Caruaru, na Avenida Jaboatão, da PE-120, que fica na antiga estrada para Agrestina, próximo ao Hospital Regional do Agreste. Os apartamentos serão pagos em dez anos, com as prestações variando entre R$ 80 e R$ 230. As moradias terão 43,68m² de área privativa, na modalidade apartamento (térreo mais três andares), com quatro unidades por andar. Cada uma contará com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de lavar.

O residencial será composto por 31 blocos com 16 unidades habitacionais em dois condomínios para gestão das áreas comuns, dois centros comunitários (para as famílias desenvolverem suas atividades cotidianas), e também praça e quadra poliesportiva. O empreendmento contará com o Selo Azul de Reaproveitamento de Água. A empresa 2MS Engenharia Ltda é a responsável pela construção.

Documentação

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Para se inscrever, o candidato terá que ser maior de 18 anos (ou emancipado) e deverá comparecer, no ato da inscrição, com duas testemunhas que deverão levar original e cópia do RG e CPF. O interessado deve apresentar também originais e cópias dos seguintes documentos:

  1. a)        Documento Oficial de Identificação com foto (RG, CTPS, CNH física, Passaporte, Reservista, Carteira da OAB, dentre outros conselhos profissionais que possuam força de documento oficial) no prazo de validade;
  1. b)        Comprovante de Inscrição do Cadastro de Pessoa Física expedido pelo Ministério da Fazenda (CPF/MF) ou documento oficial contendo o CPF;
  1. c)         Folha de Rosto do CADÚNICO atualizada ou extraída no máximo há 11 meses;
  1. d)        Comprovante de Endereço atual – CELPE ou COMPESA;
  1. e)        Comprovante de Estado civil – Certidão de Casamento para Casados; Certidão de Casamento com a devida averbação para divorciados; Certidão de Casamento e Certidão de Óbito do cônjuge para viúvos; e Certidão de Nascimento para Solteiros e pessoas em união estável (as quais preencheram no ato da inscrição declaração de União Estável);
  1. f)          Atestado médico com Código Internacional de Doenças (CID), descrição da enfermidade para pessoas com deficiência ou de que façam parte da família pessoas com deficiência, com carimbo e assinatura do médico.

Sobre a seleção dos candidatos

Os candidatos deverão obedecer aos critérios de seleção, que estabelece prioridade para famílias em atendimento de aluguel social; que façam parte uma pessoa idosa; residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; que possuem pessoas com deficiência; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias que residam em áreas de assentamento informal/irregular.

A relação dos candidatos inscritos e aptos será publicada no site da Prefeitura de Caruaru e no Diário Oficial Eletrônico do Município. O processo de seleção e sorteio dos candidatos será realizado seguindo-se as regras estabelecidas no Chamamento Público nº 005/2018 (Processo de Licitação nº 045/2018) e pelos princípios que regem a administração pública.

Todos os dados e a documentação dos candidatos inscritos serão enviados para a análise da Caixa Econômica, a qual classificará os cadastros em Incompatíveis, Pendentes ou Compatíveis – os que seguiram no processo de seleção. Os candidatos aptos assinarão contrato com a Caixa e acompanharão o sorteio que irá definir a unidade de cada contemplado.

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