Prefeitura de São Paulo regulamenta comércio itinerante e vendas diretas: confira as regras

Com o índice de desemprego elevado em razão da pandemia, boa parte dos brasileiros foi forçada a buscar um segundo plano, a fim de gerar a renda necessária para cobrir os custos do próprio sustento. E na maioria dos casos, o jeito foi começar a trabalhar nas ruas, oferecendo produtos diretamente para o consumidor. 

Tendo consciência de tais fatos, e das circunstâncias econômicas nada favoráveis, a prefeitura de São Paulo emitiu um decreto que regulamenta o comércio itinerante e as vendas porta a porta no município.  

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Até a data da publicação, o documento de permissão para trabalhar nas ruas só era concedido aqueles autônomos que tinham um ponto fixo. Mas a partir de agora, os vendedores que utilizam carrinhos e bicicletas também estarão amparados pela lei.  

regulamentação do comércio itinerante SP
Comerciantes itinerantes e porta a porta podem atuar em 70% da cidade. | Fonte: Google Imagens

Cerca de 40 tipos de comércio que não geram aglomeração, como a venda de ovos, pamonha, livros e artesanato, estão habilitados em áreas pré-determinadas pelas subprefeituras, bem como a utilização de equipamentos para o trabalho, como automóveis, bicicletas, carrinho de mão, entre outros”, informou a prefeitura. 

Regras para o comércio itinerante e vendas porta a porta 

Quem constrói a renda oferecendo produtos diretamente para as pessoas nas ruas, todos os dias, deve ficar atento às regras que passam a valer com a implementação do novo decreto. Por exemplo, as regiões que já têm grande fluxo de comércio regular, como a Rua 25 de Março e a Avenida Paulista, ficam restritas.  

Lá, os vendedores que se locomovem com bicicletas e carrinhos podem somente circular. Todas as demais vias bloqueadas estarão mencionadas no ato de solicitação do documento. Este, por sua vez, tem validade de 90 dias. Quando chegar a data de vencimento, será preciso fazer uma outra solicitação.  

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Vale lembrar que cada vendedor pode trabalhar em até dois turnos, entre manhã, tarde e noite. Se houver descumprimento das regras estabelecidas, ou desvio de função, o autônomo fica sujeito à multa e pode até mesmo ter sua mercadoria apreendida.  

Saiba quem pode trabalhar nesta modalidade 

A seguir, você confere a lista completa dos produtos que foram regulamentados para comércio itinerante e vendas de porta a porta em São Paulo: 

  • Água e bebidas industrializadas;  
  • Algodão doce;  
  • Antiguidades;   
  • Artesanato;   
  • Artigos de cama, mesa e banho;   
  • Balas e bombons;   
  • Bijuterias;   
  • Bolos e biscoitos;  
  • Bolsas e malas;   
  • Brigadeiro;   
  • Brinquedos;   
  • Churros;   
  • Comidas típicas;   
  • Condimentos e especiarias;   
  • Cortinas e persianas;  
  • Cosméticos e perfumaria;   
  • Cupcakes;   
  • Domissanitários;   
  • Ferramentas e ferragens;   
  • Flores e plantas;   
  • Frutas, legumes e verduras;   
  • Jornais, livros e revistas;   
  • Lanches;   
  • Milho verde e pamonha;   
  • Objetos de arte;   
  • Ovos e bebidas lácteas; 
  • Pães e padaria;   
  • Pizza;   
  • Produto de açaí;   
  • Produtos de limpeza;  
  • Ração para animais domésticos;   
  • Rede de proteção e telas protetoras;   
  • Roupas e acessórios;   
  • Salgados;   
  • Sorvetes;   
  • Tapetes;   
  • Tortas doces e salgadas. 

Instruções para obter a regulamentação 

Se você se encaixa em um dos perfis citados e tem interesse em obter a regulamentação para o seu negócio, acesse a página “Tô Legal!” e preencha os dados do formulário. Em seguida, será gerado um boleto que deve ser pago dentro do prazo para validar o seu documento.  

Segundo informações da prefeitura de São Paulo, o valor mínimo dessa taxa é de R$ 11,34 por dia. As possíveis variações no valor se devem a fatores como região, horários de serviço, quantidade de dias e o tipo de equipamento utilizado. 

Fontes: Consultor Jurídico e Cidade de São Paulo.

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Uma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Antes de atuar como redatora, participei dos programas de estágio do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal e da Câmara dos Deputados. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em Comunicação Organizacional e Estratégias Digitais no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).
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