Salário mínimo: Sem aumento real, Governo prevê valor de R$ 1.147,00 para 2022

No projeto que estabelece as diretrizes para o Orçamento do próximo ano (2022), e foi enviado ontem ao Congresso, o governo definiu que o salário mínimo deverá ser reajustado de R$ 1.100 para R$ 1.147, em janeiro.

Segundo a previsão do Ministério da Economia, o reajuste será de 4,3% sem ganho real para os trabalhadores brasileiros.

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Salário mínimo não terá grande aumento em 2022

As informações de um membro da pasta que participa da elaboração do texto disse à Folha de S. Paulo que o aumento refletirá apenas a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2021.

Este será o terceiro ano seguido que o piso nacional não terá aumento acima da inflação, mantendo o plano do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que acabou com a política de ganhos reais que vigorou no Brasil por mais de 20 anos.

Salário mínimo pode ser alterado

A estimativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o salário mínimo pode ser alterada ao longo da tramitação do projeto no Legislativo.

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O novo valor só entrará em vigor depois que o presidente da república assinar um decreto formalizando o cálculo.

Se depender da inflação, que já dá sinais de aceleração, o governo terá que começar a prever um reajuste do piso salarial acima de 4,3%.

Salário mínimo de 2021 não teve aumento

O aumento retroativo de R$ 2, que Bolsonaro deixou de conceder em 2021 é outro fator que deve influenciar.

Com a alta inesperada dos preços no fim de 2020, o governo corrigiu o salário mínimo para R$ 1.100.

No entanto, conforme a inflação oficial divulgada em janeiro de 2021, o piso deveria ter subido para R$ 1.102.

Em janeiro deste ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas informou que o INPC consolidado de 2020 ficou em 5,45.

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Esse foi o patamar mais alto do que os 5,26% usados para corrigir o salário mínimo.

Isso porque a Constituição determina que o salário mínimo deve garantir ao trabalhador o poder de compra.

Inflação

Por este motivo, ao elevar o piso nacional para R$ 1.100, a equipe econômica informou estar usando uma estimativa da inflação e que, além disso, o valor final só seria conhecido após a divulgação do INPC do ano pelo IBGE.

Entretanto, ao invés de conceder um novo aumento a partir de fevereiro, o governo decidiu manter o patamar de R$ 1.100 e deixar o reajuste de R$ 2 residuais para depois.

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Vale saber que essa alta retroativa deverá ser considerada no valor final do salário mínimo.

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Ao ser procurado pela Folha de S. Paulo, o Ministério de Economia não informou qual será o procedimento para incorporar o resíduo retroativo do piso nacional.

A equipe econômica disse, no início do governo Bolsonaro, que enviaria um projeto ao Congresso para definir uma nova política para o salário mínimo.

No entanto, essa proposta nunca foi apresentada.

Salário mínimo surgiu em 1994

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É importante lembrar que o ganho real do salário mínimo foi implementado de forma informal em 1994 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo depois da adoção do Plano Real.

Mas, foi as gestões petistas que oficializaram as medidas. Veja:

  • O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do Produto Interno Bruto, o PIB, de dois anos antes;
  • A então presidente Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei;
  • Michel Temer (MDB), que governou durante um período de recessão, não alterou a legislação.

Gastos públicos

Como o piso nacional é vinculado ao pagamento de benefícios previdenciários e aos programas assistenciais, para cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, a estimativa do governo é que os gastos públicos tenham elevação de R$ 357,8 milhões ao ano.

Por este motivo, a elevação de R$ 1.100 para R$ 1.147 deve provocar uma alta de quase R$ 17 bilhões nas despesas federais em 2022.

A principal função da LDO é prever o volume de receitas e despesas do governo para o ano.

Um membro do Ministério da Economia disse para a Folha de S. Paulo que o texto deve prever uma meta de déficit em torno de R$ 170 bilhões para as contas do Governo Feral no próximo ano.

A meta fiscal é a promessa do governo para evitar o crescimento da dívida pública, já que o valor estabelecido corresponde à diferença entre as receitas e despesas previstas para o ano, menos os gastos com juros.

Lembrando que o Congresso tem até julho para aprovar a LDO de 2020, mas como já aconteceu em outros anos, a votação pode ser adiada.

Isso porque pela Constituição, o Legislativo só pode entrar em recesso em julho após ter aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentária do próximo ano, mas é comum que essa votação se atrase.

Fonte: Folha de S. Paulo

Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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