Priore: Como funciona? Quem tem direito?

Conheça os novos programas de governo que podem mudar as formas de trabalho

A Câmara dos Deputados finalizou o processo de votação da MP 1.045 na última quinta-feira (12).

A medida provisória está criando oportunidades para novas formas de trabalho, mas também está contribuindo para a redução de direitos.

Publicidade

Publicidade

Conheça os novos programas de governo que podem mudar as formas de trabalho

Inicialmente a MP previa apenas tratativas para redução ou suspensão das jornadas de trabalho, bem como corte de salários, mas está sendo constantemente reeditada.

Entre as novas propostas da MP estão programas sociais que visam o aumento da geração de emprego e outros que retiram direitos já existentes.

Priore

O Priore, como será chamado, consiste no Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego e vai beneficiar jovens de 18 a 29 anos de idade com até dois salários mínimos.

Publicidade

Publicidade

Além da geração de empregos, o programa tem como objetivo promover melhores qualificações aos trabalhadores e, consequentemente, melhores condições de vida.

Quem terá direito

Apesar de ser direcionado aos jovens, o programa também pode ser oferecido aos adultos com 55 anos de idade ou mais, mas estes devem estar em situação de desemprego pelo período de um ano ou mais.

O prazo de duração previsto para os contratos de trabalho vinculados ao Priore será de dois anos.

Exigências

Apesar da proposta a MP que institui o Priore ainda deve ser aprovada e mesmo que isso ocorra o modelo de trabalho só será efetivado a partir de novos contratos de emprego que se submetam a uma nova alíquota de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de 8% em relação aos pagamentos tradicionais.

O programa também prevê um desconto de apenas 2% do FGTS para as microempresas, 4% para as companhias de pequeno porte e 6% para as demais empresas.

Os trabalhadores também poderão receber o Bônus de Inclusão Produtiva no valor de R$275, de acordo com a carga horária desempenhada por cada trabalhador.

Publicidade

Publicidade

De modo geral o Priore vai atingir apenas os novos contratos de trabalho e será limitado a apenas 25% do quadro de funcionários de cada companhia.

Novas informações

Por ainda não ter sido aprovado o Priore não conta com um processo de inscrição, formulário de cadastro ou qualquer formato de vínculo para o novo modelo de trabalho.

O governo federal anunciou que mais informações relacionadas ao programa serão divulgadas nos próximos meses.

Outros programas

Apesar dos benefícios oferecidos pelo Priore, a MP 1.045 inicialmente previa a criação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Publicidade

No entanto, o deputado e relator da medida na Câmara, Christino Áureo (PP-RJ), realizou algumas modificações no texto que originou uma espécie de reforma trabalhista.

Publicidade

O texto-base foi aprovado pela Câmara no dia 10 deste mês e caso seja aprovado no Senado, a matéria será direcionada para sanção presidencial. 

Entre os novos programas que podem gerar prejuízos aos trabalhadores estão:

Novo Benefício Emergencial

Com base na MP o Novo Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda poderá oferecer ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou a jornada e salário reduzidos o pagamento de uma parte do seguro-desemprego.

Publicidade

Publicidade

Essa medida será aplicada para os trabalhadores com carteira assinada e para contratos de aprendizagem e de jornada parcial. 

Em caso de aprovação as regras serão válidas por 120 dias a serem contados a partir da edição da MP (28 de abril). A prorrogação pelo Poder Executivo será oferecida apenas para as gestantes.

Serviço Social Voluntário

A medida provisória também permite a criação do Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário. 

Nesse caso o funcionamento ocorre através de convênios com as cidades e não geram nenhum vínculo trabalhista previsto, como férias, décimo terceiro salário e FGTS.

O programa será voltado para jovens com idade entre 18 e 29 anos e pessoas com mais de 50 anos. 

O prazo de duração será de 18 meses para atividades de interesse público dos municípios e o trabalhador selecionado terá que participar de cursos de qualificação profissional.

A jornada de trabalho prevista é de 48 horas semanais limitadas a seis horas diárias e, no máximo, três dias da semana.

Fonte: FDR E Pronatec.

Felipe CalboJornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.
Veja mais ›
Fechar