Privatização dos Correios pode encarecer preço das encomendas

O projeto de lei de privatização dos Correios deve ser votado pela Câmara até amanhã (15), antes do recesso parlamentar.

O relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) está pronto, de acordo com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Ele afirma que há acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a votação na última semana antes do recesso.

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O projeto autoriza que as empresas privadas prestem serviços postais. Atualmente, a lei determinada que somente os Correios, estatal 100% pública, tenham a exclusividade para oferecer esses serviços.

Privatização dos Correios podem deixar encomendas mais caras. Imagem: Correios/ Reprodução
Privatização dos Correios podem deixar encomendas mais caras. Imagem: Correios/ Reprodução

Privatização dos Correios

De acordo com o projeto, o governo continuará a prestar uma parte dos serviços, chamada proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas.

Isso porque, segundo o governo, a Constituição obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional.

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Os parlamentares governistas pretendem aproveitar as sessões remotas da Câmara para aprovar os projetos de interesse do governo.

Mudanças recentes no regime interno da Casa reduziram o tempo de votação. Além disso, os deputados aprovaram um requerimento de urgência, no mês de abril, para que a proposta pudesse ser votada em plenário, sem a necessidade d passar pelas comissões.

Privatização dos Correios e ajustes de tarifas

O relator do projeto determinou em seu parecer que as tarifas para o envio de cartas e boletos terão reajuste anual, que deverá ser definido por agência reguladora, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Entretanto, não há no relatório sobre as regras de reajustes para envio de encomendas, como pacotes de compras pela internet.

Atualmente, quem faz anualmente os reajustes das tarifas para envio de cartas e boletos, que compõem o serviço postal universal é o Ministério da Comunicação, já que o governo tem o monopólio para prestar este serviço.

Mas, pelo relatório, essa regulação será feita pela Anatel. O preço para envio de encomendas é livre.

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Os especialistas ouvidos pelo UOL divergem sobre os eventuais efeitos da privatização dos Correios, na definição de preços para envio de encomendas.

Para um grupo de analistas, este valor não deve subir significativamente, pois há concorrência de outras empresas nesse segmento.

Entretanto, outros analistas afirmam que há risco de aumento no custo do serviço se os Correios forem comprados por uma empresa do setor, que passará a ter uma posição dominante de mercado.

Venda e concessão para entrega

Em entrevista para o UOL, o advogado e professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Antonio Baptista Gonçalves, declarou que a empresa que comprar os Correios também deverá assumir um contrato de concessão para prestar serviço postal universal, para a entrega de cartas.

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Ele explica que o edital que será publicado pela agência reguladora para a privatização dos Correios deverá prever todas as regras que terão de ser observadas pelos compradores, principalmente para definir, ou não, os limites para reajuste no preço para envio de encomendas.

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Se o edital for omisso sobre limites para reajuste no preço para envio das encomendas, a empresa ficará livre para definir os valores que considerar adequado. Um ponto importante é que o negócio precisa ser atrativo. E a atratividade está na entrega de encomendas. Ninguém vai comprar os Correios, que têm ativos e passivos, para ter prejuízo. A empresa precisa dar lucro”, revela.

Concorrência deve ter aumentos excessivos

Para o advogado e especialista em privatizações e concessões, Fernando Vernalha, o projeto de lei de privatização dos Correios elimina barreiras para que o serviço postal seja concedido.

Mas, ele afirmou que a proposta não detalha como será a prestação do serviço e o eventual controle de tarifas no serviço de encomendas. Vernalha destaca que os detalhes ficarão explícitos no contrato de concessão e na regulação.

No entanto, ele diz que o serviço de encomendas é competitivo no Brasil, já que muitas empresas estão disputando espaço. Por isso, ele acredita que os preços cobrados pelos Correios não devem subir muito, já que a empresa perderia participação no mercado.

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Entretanto, para o economista e professor da Universidade de Brasília, José Luíz Oreiro, a privatização dos Correios é um erro e que as experiências internacionais, como a de Portugal, devem ser consideradas.

A experiência portuguesa, de privatização dos serviços postais do país, foi muito ruim. O sistema é caro e ruim. As cidades pequenas são mal atendidas. O grande risco que existe é que se perca a capilaridade do serviço prestado hoje no Brasil”, declarou.

Oreiro conta que todos os municípios do Brasil têm atendimento dos Correios, mas alerta que com a privatização, as agências que não dão lucro correm o risco de serem fechadas.

O economista também revelou que os serviços para envio de encomendas devem ficar mais caros, com a privatização dos Correios.

Os Correios, com maior participação de mercado, regulam indiretamente o preço do envio de encomendas. O serviço é confiável e eficiente. Se os Correios forem comprados por uma empresa do setor de logística e entregas, teremos uma diminuição da concorrência. Isso se traduz em aumento da margem de lucro e elevação de preços para o envio de encomendas”, finalizou.

Fonte: UOL

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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